Na apresentação do Livro Verde com as propostas para a reforma da administração local, o primeiro-ministro garantiu que “o envolvimento das populações e dos seus representantes” será determinante para a redefinição do mapa autárquico, quer ao nível das freguesias, quer dos municípios.

“O Governo pretende estimular as fusões de municípios, que deverão desenvolver-se segundo uma dupla lógica identitária e de continuidade espacial”, afirmou Passos Coelho.

O primeiro-ministro realçou que actualmente existem 4.259 freguesias e “o Governo assume o compromisso de reduzir o número de órgãos de freguesia para dar escala e valor adicional às novas entidades que resultarão do processo de aglomeração, reforçando ainda o seu âmbito de actuação e as suas competências”.

No Livro Verde hoje apresentado, não está fixado um número fixo de freguesias que serão eliminadas. O documento refere contudo que o objectivo passa por “reduzir para menos de metade o número de freguesias nas sedes dos municípios com maior densidade populacional”

Passos Coelho assegurou que a redução do número de freguesias “não irá descurar a preservação das heranças históricas e das identidades locais”, visando antes “um esforço de recuperação dessas heranças e identidades, tantas vezes ignoradas pela lógica das máquinas administrativas e das rivalidades políticas”.

Prometeu ainda que “a reforma autárquica não irá descurar a preservação dos espaços reconhecíveis pelas populações nem as suas referências comunitárias” e que este processo “não poderá excluir a participação das populações”.

Esta participação ocorrerá também na escolha das “designações das novas entidades que surgirem da agregação de territórios”, sendo que os nomes serão escolhidos “com base numa ampla discussão entre os cidadãos e os seus representantes nos órgãos autárquicos de freguesia e municipais”.

A redução no número de entidades municipais consta do memorando de entendimento com a troika, e terá que ser implementada até Julho de 2012, mas o primeiro-ministro garante que “esta medida não é uma mera imposição das actuais circunstâncias financeiras”.

“Não queremos proceder a esta reorganização administrativa apenas para obter poupanças, até porque a despesa directa com as freguesias é relativamente reduzida”, disse Passos Coelho, reforçando que a reforça “deve antes ser vista como um passo necessário para uma melhor gestão de todo o território nacional, para a eliminação de assimetrias e injustiças, e para o aprofundamento da participação e da democracia”.