O ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Jaime Silva, propôs aos governos regionais da Madeira e Açores a regionalização dos serviços do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), nascido da fusão do INGA e do IFADAP no âmbito da reestruturação orgânica do MADRP.

O "Diário de Notícias" da Madeira avança hoje que o ministro, que está hoje na Região Autónoma para acompanhar uma visita da comissária europeia da Agricultura Mariann Fischer Böel, já iniciou conversações com os executivos do Funchal e de Ponta delgada para a regionalização daquele organismo.

"Não quero obrigar ninguém a assumir as funções do Instituto", avançou o governante ao matutino madeirense, confirmando contudo que quer saber "o que pensam os governos regionais sobre o assunto".

O IFAP, nascido da fusão dos antigos INGA e IFADAP, é o órgão de financiamento por excelência do MADRP. Gere quer os apoios comunitários para projectos de agricultura e pescas, quer a componente subsidiada pelo Orçamento Geral do Estado.

Funciona actualmente nos dois arquipélagos através de delegações regionais. A passagem para a administração regional das competências do IFAP implicaria que a avaliação e aprovação dos projectos fosse feita na própria região. O IFAP manter-se-ia o organismo pagador único, mas celebraria um protocolo com as administrações regionais para a distribuição das verbas localmente. Tal situação já ocorre, a título de exemplo, para as políticas de habitação.

O que implica, recorda o jornal, que o futuro dos actuais funcionários do IFAP – na Madeira são presentemente oito os colaboradores afectos ao MADRP e mais um requisitado – teria de ser equacionado. Ou seja, questiona Jaime Silva, "os governos regionais assumem, ou não, parte desse funcionários?".

Direcção do INGA/IFADAP reconduzida no IFAP

O presidente e vogais do conselho de administração do Instituto de Financiamento e Apoio à Agricultura e Pescas (IFADAP), que acumulavam as mesmas funções no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) até à remodelação da orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), foram reconduzidos no novo organismo, resultante da fusão daqueles.

A nova entidade pública Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) será assim presidido por Joaquim Mestre, que lidera a mesma equipa. A decisão ministerial, de 16 de Maio, foi publicada no início desta semana.