O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse que o Governo não vai nem pode compensar os investidores lesados na alegada burla dos selos – que implica a Afinsa e Fórum Filatélico – e alertou para o facto de terem que ser os investidores a ser os primeiros supervisores dos negócios que fazem.

As declarações do ministro das Finanças foram feitas à margem da conferência realizada esta noite pela Ordem dos Economistas e Deloitte sobre a reestruturação da banca europeia, uma iniciativa com o apoio do Jornal de Negócios.

Respondendo sobre se o Governo vai fazer alguma coisa para compensar as perdas dos clientes da Afinsa e Fórum Filatélico que possam ter ficado lesados na alegada burla, o ministro das Finanças disse que «o Governo não vai, não pode, nem deve fazer nada no sentido de compensar os investidores». Aquele responsável explicou que esse não é o papel do Governo e que poderia constituir um incentivo a que outras situações semelhantes sucedessem com mais facilidade.

Governo vai estudar quadro actual

Questionado sobre uma eventual alteração legislativa para prevenir novos escândalos financeiros como o dos selos, Teixeira dos Santos disse considerar que o quadro legal actual é «um quadro ajustado», mas adiantou que as Finanças já estão a trabalhar para confirmar este enquadramento e que os supervisores «irão ser contactados em breve», para se analisar se é preciso fazer alterações.

Teixeira dos Santos voltou a lembrar que estas sociedades estão fora da alçada da supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e do Banco de Portugal e que a sua actividade estava sedeada em Espanha e, portanto, sujeita em primeiro lugar à supervisão espanhola.

No entanto, deixou claro que «os investidores são os primeiros supervisores», cabendo-lhes avaliar sobre os investimentos que fazem e sobre a idoneidade das entidades onde investem. O ministro das Finanças lembrou ainda que, apesar dos avisos feitos pelas autoridades de supervisão nacional, «houve investidores que insistiram em investir».