As empresas que tenham projectos de investimento aprovados pelo QREN vão passar a receber no prazo máximo de 30 dias os valores devidos a partir do momento em que apresentem, e vejam validados, os respectivos documentos de despesa. Esta garantia foi deixada pelo secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques numa conferência que decorreu esta quarta-feira no Porto.

Actualmente as empresas apresentam os documentos relativos aos seus investimentos e depois são reembolsados desse valor. Contudo, há empresas que chegam a esperar alguns meses para verem esses reembolsos realizados.

O Governo quer agora reduzir esse tempo. “A contar de 1 de Janeiro do próximo ano, o Governo adoptará o princípio do pagamento dos reembolsos do QREN às empresas no prazo máximo de 30 dias úteis”, disse António Almeida Henriques.

O responsável explicou que “sempre que as estruturas de gestão do QREN não garantam essa actuação nesse prazo, por motivos que não sejam imputáveis à empresa, o pagamento será assegurado a título de adiantamento, até 80% da comparticipação comunitária associada ao investimento.”

Fonte oficial do Ministério revelou que há casos em que as empresas se queixam de esperar três ou mais meses pelo reembolso dessas despesas.

Com esta medida o Governo quer tornar o QREN mais atractivo e mais amigo das empresas.