A notícia que está a ser muito partilhada nas redes sociais sobre o fim do complemento solidário para idosos não tem fundamento, garantiu ao Negócios fonte oficial do Ministério da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social.

"É uma notícia falsa, sem qualquer fundamento", refere fonte do gabinete do ministro Pedro Mota Soares. "Esta informação não corresponde à verdade", contendo "inúmeras incorrecções", acrescenta.

Em causa está uma notícia que refere que o Governo "acaba" com o complemento solidário para idosos, explicando que a Segurança Social "não fez qualquer pré aviso limitando-se a pagar a pensão sem os 103,98 euros por mês".

O Complemento Solidário para Idosos só é atribuído a pensionistas que tenham rendimentos abaixo de determinado limiar. A página da Segurança Social explica que em 2013 a prestação era atribuída a quem recebe menos de 4.909 euros por ano.

Menos 5 mil pensionistas abrangidos do que há um ano

O apoio corresponde à diferença entre o rendimento do pensionista e esse valor, que foi reduzido no início de 2013. Antes disso, o valor de referência era de 5022 euros.

A redução do valor de referência pode implicar um corte no número de pensionistas abrangidos, já que neste escalão as pensões não têm sofrido redução de valor.

Haverá por isso pensionistas que deixam de ter direito ao complemento solidário para idosos. De acordo com a informação oficial da Segurança Social, em Julho existiam 225,6 mil pensionistas que recebiam complemento solidário por idosos (CSI), menos 4,8 mil do que há um ano.

A avaliar pelas explicações de fonte oficial, não estão previstas novas alterações às regras.