O Orçamento do Estado para 2005 foi hoje aprovado na generalidade pela maioria PSD/CDS e com os votos contra da oposição, num debate em que o Governo desafiou o PS a propor a eliminação da descida do IRS.

Na sessão de encerramento do debate, segundo a agência Lusa, o ministro de Estado e da Defesa, Paulo Portas, fez duras críticas ao PS por considerar irresponsável a medida do Governo que desce as taxas de IRS em 2005.

Paulo Portas desafiou o líder socialista, José Sócrates, a ser coerente com a posição que defendeu e a apresentar no debate do Orçamento de Estado na especialidade uma proposta para repor as taxas do IRS nos valores praticados em 2004.

O dirigente socialista Jaime Gama, que discursou antes de Portas, alertou o Presidente da República para a "descontinuidade da política orçamental" relativamente ao anterior executivo, considerando que esta põe em causa um dos pressupostos de Jorge Sampaio para investir o actual Governo sem eleições antecipadas, a estabilidade nas finanças públicas.

Jaime Gama afirmou que a proposta do Governo significa "a descontinuidade da política orçamental e põe em causa um dos pressupostos da própria investidura do executivo".

PCP, Bloco de Esquerda e Verdes acusaram o Governo de faltar à verdade para com os portugueses ao apresentar uma proposta que consideram marcada pela "falta de transparência e credibilidade".

"Este é um Orçamento sem dúvida caracterizado pela falta de transparência e pela falta de credibilidade", afirmou o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, enquanto o dirigente do Bloco de Esquerda Luís Fazenda considerou que a proposta orçamental é marcada pela "incerteza", vaticinando que vão ser as famílias "a pagar a demagogia do Governo.

Para Francisco Lopes Madeira, deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", a proposta apresentada pelo Governo representa "um Orçamento de ficção".

No extremo oposto, a maioria PSD/CDS-PP defendeu a proposta orçamental do executivo e centrou as intervenções de encerramento do debate nas críticas ao PS e aos seis anos de governação de António Guterres.

"O PS não percebeu ainda a dimensão do erro e dos danos que causou ao país", afirmou Miguel Frasquilho, do PSD.

O deputado do CDS-PP Álvaro Castello-Branco acusou o PS de não querer que "os portugueses paguem menos impostos", medida que disse beneficiar a classe média.

O debate ficou ainda marcado por declarações do ministro de Estado e dos Assuntos Económicos, Álvaro Barreto que defendeu uma descida do IRC de 25 para 20% em 2006, caso no próximo ano haja margem de manobra para se tomar essa medida. O ministro das Finanças, Bagão Félix, disse aos jornalistas que o Governo tem de reflectir sobre esta hipótese antes de decidir.

Por sua vez, o ministro das Obras Públicas, António Mexia, referiu que o Governo está a trabalhar para encontrar uma solução para as auto-estradas sem portagem (SCUT), tendo em conta o nível de desenvolvimento regional e a qualidade das vias alternativas.

O Orçamento de Estado começa a ser discutido na especialidade na próxima semana, com a votação final marcada para 7 de Dezembro.