“No final do passado mês de Março de 2011, ocorreu o último pagamento aos obrigacionistas”, revela o Ministério das Finanças em comunicado.

Em causa está a operação de titularização de créditos que consistiu na cedência do Estado ao Citigroup de 1,39 milhões de créditos do Fisco e da Segurança Social no valor de 9,446 mil milhões de euros.

O banco de investimentos pagou pelo direito sobre estes créditos 1,76 mil milhões de euros, 15,38% do valor das dívidas, um preço que as Finanças garantiram, na altura, que era o adequado face ao risco de incobrabilidade dos mesmos.

Na altura, o negócio foi bastante criticado por várias razões: ter-se tratado de um ajuste directo; ter representado uma solução fictícia para segurar o défice abaixo dos 3%; e por ter comprometido as receitas do Estado nos anos seguintes, que terão de ir sendo canalizadas para o Citigroup, em vez de reverterem para os cofres públicos.

As Finanças realçam que “o valor agregado das transferências financeiras realizadas para o cessionário, ao longo do período de vigência do contrato, ascendeu a um total de cerca de 2.030 milhões de euros.”