O Governo autorizou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a investir 749 mil euros (mais IVA) ao longo de três anos, nos serviços de assistência técnica do sistema de controlo automático de fronteiras.

Na portaria publicada esta quinta-feira, 28 de Julho, em Diário da República, o Governo considera "urgente e indispensável" garantir a manutenção "preventiva, correctiva e evolutiva" do sistema de controlo automático de fronteiras (RAPID).

Por isso, o SEF fica autorizado, a gastar 749 mil euros, mais IVA, na "aquisição dos serviços de assistência técnica de hardware e de software", por um período de 33 meses. A verba será repartida entre este ano e 2018.

A portaria assinada pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, e pelo secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, produz efeitos imediatos.

Sistema automático alargado a nove nacionalidades

O RAPID realiza de forma automática os procedimentos de controlo de fronteira. Inicialmente, destinava-se ao controlo dos cidadãos nacionais e da União Europeia maiores de idade, mas a sua utilização foi alargada.

A directora nacional do SEF, Luís Maia Gonçalves, anunciou no mês passado que a partir de Julho passariam a poder passar pelo RAPID cidadãos de nove nacionalidades: dos Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, Brasil, Venezuela, Japão, Coreia do Sul, Singapura e Nova Zelândia. O que veio a acontecer no dia 18.

"São nacionalidades isentas de visto e que, ao mesmo tempo, os respetivos certificados técnicos podem ser adaptados para o RAPID de modo a poder ser feito o cruzamento e a consulta às bases de dados necessárias a nível nacional e internacional que permite a passagem pelo RAPID", afirmou, citada pela agência Lusa, a 23 de Junho. Em causa estão "nacionalidades ditas sem risco", acrescentou.

Sindicato pede mais inspectores

No início de Junho, em declarações à agência Lusa, o sindicato dos inspectores do SEF afirmava que Portugal foi pioneiro na tecnologia, mas acrescentava que "nos últimos tempos" tem havido um desinvestimento.

"O SEF foi pioneiro e está na vanguarda da tecnologia, mas nos últimos tempos tem havido um desinvestimento e é necessário continuar a investir para se manter nessa vanguarda e se conseguir manter padrões de elevadíssima qualidade", afirmou Acácio Pereira.

A propósito da conferência "A Europa e os refugiados – riscos e oportunidades",  alertou para o que considera ser falta de pessoal. "Temos uma problemática que é a falta crónica de pessoal. Em 10 anos não houve admissão de inspectores e, se essa tendência continuar, obviamente que, num futuro muito próximo, deixará de haver condições para garantir com segurança o controlo das fronteiras nacionais e europeias."

Acácio Pereira acrescentou que apesar do "desgaste", "ainda não se reflectiu na actividade operacional a falta de pessoal".