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Governo aprova segunda fase da Embraer e concede 130 milhões em benefícios
Investimento na segunda fase da Embraer ronda os 39 milhões de euros e a investigação será feita em torno de materiais compósitos. Num outro diploma, o Governo aprovou os contratos que concedem benefícios fiscais a 11 empresas, num valor total de 130 milhões de euros, além de retirar esses benefícios a outras empresas. Uma delas é arguida no processo BPN.
O investimento da empresa brasileira começou por ser materializado com a celebração de um contrato de investimento em Setembro de 2008, que representou o arranque da primeira fase do projecto. O centro de excelência servirá para “produção em exclusivo de conjuntos em materiais compósitos, recorrendo a tecnologias no estado-da-arte no sector aeronáutico”, um sector considerado estratégico para a economia nacional.A segunda fase, cujo contrato foi aprovado em 30 de Dezembro último pelo ministro da Economia Vieira da Silva e hoje publicado em Diário da República, representa um investimento de 38,883 milhões de euros, “prevendo-se o alcance, em 2023, de um valor de vendas e prestação de serviços de cerca de 224,4 milhões de euros”, acumulados desde 2012. Está prevista ainda a criação de 26 postos de trabalho e a manutenção de outros 155, até ao final da vigência do contrato.
O Estado celebra contratos (representado pela Agência de Investimento e Comércio Externo de Portugal – AICEP) com várias entidades. Entre elas, a Vila Galé Coimbra recebe uma verba de 22,7 milhões de euros, correspondente a um “crédito a título de IRC e uma isenção de imposto de selo”. A empresa Planos Férricos Portugal também recebe uma verba superior a 22 milhões, correspondente aos mesmos benefícios fiscais.
O contrato celebrado com a Naval Ria, no valor de 7,5 milhões de euros, prevê, além das isenções já descritas, uma dispensa de pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) e do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT). A Bosch, a Reckitt Benckiser ou a Têxtil do Ave foram outras das empresas a beneficiar da concessão de benefícios fiscais.
O Governo também vai terminar o contrato de concessão de benefícios a promotores que incumpriram os compromissos assumidos em ocasiões anteriores. Entre elas contam-se a Mitsubishi Trucks Europe, a Drink-In e a Labicer, que é arguida no processo BPN.
