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Governo aprova PEC no Sábado
O Governo vai reunir em Conselho de Ministros extraordinário no Sábado para a aprovar o Programa de Estabilidade e Crescimento, que será discutido com os partidos e parceiros sociais na próxima semana.
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O Governo vai reunir em Conselho de Ministros extraordinário no Sábado para a aprovar o Programa de Estabilidade e Crescimento, que será discutido com os partidos e parceiros sociais na próxima semana.De acordo com fonte oficial de São Bento, em Moçambique, as reuniões com os partidos a parceiros sociais vão ter início na segunda-feira e prolongar-se até quinta-feira, dia em que inicia o debate de dois dias no Parlamento onde será aprovado em votação final global o Orçamento do Estado.
O facto do Executivo socialista fazer coincidir a entrega do PEC com o dia da votação final do Orçamento para 2010 aponta, porém, para a possibilidade do programa português não incluir alterações significativas (e mais medidas restritivas) do que aquelas que foram incluídas na proposta orçamental para este ano.
A intenção do Governo de apresentar a actualização do PEC apenas a 12 de Março obrigou ao agendamento do debate parlamentar sobre o programa para dia 25, ou seja, cumpridos os dez dias úteis para apreciação, que prevê a Lei do Enquadramento Orçamental. Depois de discutido e eventualmente aprovado - caso os socialistas o solicitem para comprometer as lideranças do PSD e CDS/PP com as medidas para os próximos anos -, segue-se então, finalmente, a entrega formal do documento junto da Comissão e do Conselho Europeu.
