O Governo aprovou, hoje, em conselho de ministros as orientações que ditam a revisão dos Laboratórios de Estado, mandatando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para preparar a proposta final da referida reforma.

A resolução de Conselho de Ministros aprovou a discussão pública, por um período de 30 dias, as orientações gerais para a reforma do sistema de laboratórios de Estado. As referidas directrizes foram traçadas por um grupo internacional de trabalho criado para este fim.

A reforma pressupõe a reestruturação do estatuto jurídico, a redefinição de identidade, competências e missões de cada instituição, a criação de consórcios entre laboratórios e universidades.

O Governo refere que esta medida pretende «atacar e resolver, em profundidade, problemas repetidamente detectados e os principais bloqueios ao desenvolvimento dês sector critico para o progresso cientifico».

O ministério da Ciência vai preparar com assistência do grupo internacional e após a consulta publica, a proposta final da reforma dos laboratórios de Estado.

Os Laboratórios do Estado, além de apoiados por programas de investimento da Fundação Ciência e Tecnologia específicos, são também apoiados, com fundos comunitários e fundos nacionais, peloPrograma Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação e pelo Programa Operacional Sociedade da Informação (POSI) do Quadro Comunitário de Apoio III, conforme a área cientifica a que respeitam.

O Jornal de Negócios Online sabe que o ministério da Ciência apresentará amanhã o relatório realizado pelo grupo internacional de trabalho.