O Governo aprovou hoje, na generalidade, um plano de assistência para casos de catástrofe ou calamidade pública, que inclui uma conta de emergência sem tecto financeiro definido, mas com aplicação a situações ocorridas desde o início do ano.

O decreto do executivo foi apresentado em Conselho de Ministros, horas depois de o titular da pasta da Administração Interna, Rui Pereira, ter estado em Santarém a fazer uma "primeira avaliação" dos prejuízos causados pelo tornado, que afectou este distrito na quarta-feira.

Em conferência de imprensa, Rui Pereira afirmou que o executivo decidiu mobilizar uma linha de crédito existente no âmbito do Ministério da Economia de apoio às empresas para minorar os danos causados por este tornado.

"Os recursos que serão mobilizados dependerão da avaliação dos prejuízos que ocorreram", declarou o membro do Governo, adiantando que o executivo decidiu também abrir uma conta de emergência com a finalidade de responder "a todos os casos de catástrofe ou calamidade pública".

"Essas situações [de catástrofe ou de calamidade pública] serão definidas por despacho conjunto do ministro de Estado e das Finanças [Teixeira dos Santos] e pelo ministro da Administração Interna. Esta conta de emergência deverá suportar despesas relativas a apoio a pessoas e famílias, empresas e à cobertura de outras necessidades sociais considerados prementes e que não sejam cobertos por outros instrumentos", apontou o ministro da Administração Interna.

Ainda de acordo com Rui Pereira, esta conta de emergência será suportada por saldos disponíveis no orçamento da Autoridade Nacional de Protecção Civil, pelos governos civis, além de "auxílios financeiros que sejam prestados por quaisquer entidades públicas e privadas".

O ministro da Administração Interna referiu ainda que o Governo decidiu avançar com medidas de apoio a trabalhadores que sejam afectados nos seus postos de trabalho por casos de catástrofe ou de calamidade.

"Há um mecanismo previsto na legislação - o lay-off - que permite ao Estado suportar 70 por cento da remuneração dos trabalhadores cuja relação laboral seja inviabilizada de imediato" por causa de catástrofes naturais, apontou.

Sem se referir directamente a situações ocorridas com o recente tornado no distrito de Santarém, o titular da pasta da Administração Interna vincou que "os trabalhadores cujas empresas não tenha possibilidade de garantir-lhes imediatamente trabalho receberão 70 por cento da sua remuneração, que é coberta pelo Estado", acrescentou. Interrogado sobre quando o Governo poderá declarar a existência de situação de catástrofe em Santarém, Rui Pereira referiu que o decreto agora aprovado cria uma conta de emergência, que poderá ser accionada no futuro através de um despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Administração Interna".

"A partir do momento em que esse despacho seja exarado, o presidente da Autoridade Nacional da Protecção Civil fará um levantamento dos prejuízos verificados que não possam ser compensados por qualquer outro mecanismo", justificou o membro do executivo.

Já sobre o limite máximo da conta de emergência em termos financeiros, o ministro da Administração Interna declarou que o Governo "decidiu não criar um tecto".

"Decidimos antes afectar recursos financeiros, que serão provenientes de diversas entidades" públicas e privadas, disse, adiantando que a conta se destina "abstractamente a quaisquer casos" ocorridos desde o início do presente ano.

Cinco casas ficaram seriamente afectadas e dez danificadas pelo tornado que "varreu" as localidades de Canal e Amiais de Baixo, no concelho de Santarém, Vila Moreira, Olhos d"Água, Vila Moreira e Alcanena (concelho de Alcanena) e Zibreira e Ribeira Branca (concelho de Torres Novas).

O mau tempo afectou ainda sete unidades fabris, duas das quais ficaram impedidas de laborar, pondo em causa 56 postos de trabalho, segundo o vereador da Câmara Municipal de Santarém, Ramiro Matos.

De acordo com um comunicado do Instituto de Meteorologia (IM), "uma análise preliminar de diversos tipos de imagem radar permite concluir que uma estrutura convectiva com movimento de rotação organizado nos seus níveis médios, afectou parte da Região Norte do Ribatejo, no período compreendido entre as 09:00 e as 10:00" de quarta-feira.

"A este tipo de perturbação está, frequentemente, associada a ocorrência de tornados. No presente caso, sem prejuízo de uma análise técnica no local não ter sido ainda efectuada, diversos relatos, descrições e fotografias parecem confirmar a ocorrência de um tornado na região", adiantou o IM.