Rui Cartaxo é o CEO da empresa, onde o Estado ainda tem 51,1%.

O programa do Governo, hoje entregue na Assembleia da República, admite que a REN – Redes Energéticas Nacionais, a privatizar até ao final do ano, venha a ser controlada por uma empresa do sector energético, algo que actualmente não é permitido nos estatutos da empresa, que limitam as participações desses “players” a 5%.

O programa refere que o Governo pretende “garantir que sociedades cujo objecto seja a produção, distribuição ou comercialização de energia (como a EDP) possam, directa ou indirectamente, imediata ou diferidamente, ter posições de controlo da REN”. Até ao momento não foi possível saber junto do Governo se se trata de gralha ou se o Governo quer mesmo modificar o controlo da REN.

Ora, o que está escrito no programa governamental contraria não só os estatutos da REN mas também as ideias que o CDS-PP, parceiro de coligação do PSD, apresentou para as últimas eleições no que respeita à energia.

O partido de Paulo Portas escrevia no seu programa eleitoral que “o CDS será extremamente exigente quanto à definição do caderno de encargos de privatização da REN”. “Com respaldo na legislação europeia pertinente, pensamos que deve ficar claro que as sociedades (tal como a EDP) cujo objecto social seja a produção, distribuição ou comercialização de electricidade – ou entidades e accionistas com posição de controlo nestas ‐, não podem, directa ou indirectamente, ter posições de controlo na REN”, apontava o programa dos centristas.

E os estatutos da REN limitam as participações de accionistas privados a 10%, sendo que esse limite cai para 5% no caso de se tratar de um accionista do sector energético.

O Governo de Pedro Passos Coelho tenciona privatizar a totalidade do capital que ainda detém na REN (51,1%) “preferencialmente até ao final de 2011”. O Executivo também quer alienar toda a sua participação na EDP, que ultrapassa os 25%.