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Governo rejeita proposta do Bloco para subir já a TSU de contratos a prazo
Vieira da Silva discute esta sexta-feira, em concertação social, medidas para combater a precariedade. Mas não conta aprovar a proposta do Bloco de Esquerda, que quer agravar a TSU de quem contrata a prazo já na lei do orçamento para 2018.
O Governo começa esta sexta-feira a discutir com os parceiros sociais medidas para combater a segmentação do mercado de trabalho, o que não significa que as queira aprovar imediatamente. Em resposta aos jornalistas, Vieira da Silva afirmou que o agravamento das contribuições para contratos a prazo, proposto pelo Bloco de Esquerda, não deverá avançar no orçamento do Estado para 2018.
"Vamos iniciar amanhã o debate em concertação", começou por referir o ministro do Trabalho. "Não me parece que haja muitas condições para este orçamento poder entrar nesse terreno nesta fase".
A questão foi colocada pelos jornalistas depois de o Bloco de Esquerda ter confirmado, num debate em plenário, que pretende apresentar uma proposta de alteração à lei do orçamento que contemple o agravamento das contribuições para quem contrate através de vínculos mais precários.
Ao Negócios, o deputado do BE José Soeiro explicou que a ideia seria agravar a TSU para contratos a prazo e temporários. "A modulação é justa porque os custos para a Segurança Social deste tipo de contratos é maior, na medida em que frequentemente são a antecâmara do desemprego", imputando ao Estado o custo da sazonalidade, afirmou.
Uma lógica idêntica foi defendida por Mário Centeno, quando o agora ministro das Finanças preparou o programa do PS e do Governo. Centeno preferia, no entanto, um agravamento ligeiro de contribuições para as empresas que se destacassem por ter mais rotatividade do que a que existe, em média, nos seus sectores.
O Código Contributivo já prevê um agravamento de 3 pontos (para 26,75%) para os contratos a prazo, compensado por uma redução de um ponto para contratos sem termo (para 22,75%). A norma foi preparada por Vieira da Silva em 2009 mas, no contexto de desaceleração económica de 2010, acabou por ser suspensa e nunca chegou a entrar em vigor.
Para que seja alterada, como pretende o Bloco de Esquerda – que está contra qualquer desagravamento – é necessário que a lei seja alterada na Assembleia da República. O que, segundo o ministro, não será para já.
