Os serviços do ministério da Justiça mandaram suspender os subsídios de limpeza de viatura atribuídos a cerca de 300 motoristas. A decisão fundamentou-se num parecer da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, dependente do ministério das Finanças. Mas as Finanças dizem agora que não participaram na decisão.

Questionado pelo Negócios, o ministério das Finanças ainda não garante, contudo, que o subsídio não vá ser cortado, alegando que a questão ainda terá de ser avaliada.

"Na sequência das notícias de hoje sobre este assunto foi apurado que a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a coberto de um oficio de 2 de janeiro de 2017, transmitiu à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais o seu entendimento técnico sobre o pagamento de lavagem de viaturas do Estado", começa por referir o Ministério das Finanças, em resposta às questões colocadas.

"O Ministério das Finanças esclarece que não se encontra em curso qualquer processo de revisão de suplementos remuneratórios, que tenha justificado o esclarecimento prestado pela DGAEP sobre  esta matéria, a qual carece de adequada análise e ponderação", acrescenta a mesma fonte, acrescentando que o Governo não deu ordens nesse sentido.

Na troca de correspondência entre a DGAEP e os serviços do ministério da Justiça, a entidade responsável pela interpretação da lei laboral do Estado alegava que o subsídio não tem fundamento legal, por estar previsto num despacho e não numa lei. E os serviços do ministério da Justiça determinavam, com base nesse parecer, que os subsídios para limpeza de viaturas, de de cerca de 43 euros por mês, deveriam deixar de ser pagos com efeitos a partir do mês de Fevereiro.

Para a Fesap, que levantou a questão, e que preparava já uma greve por tempo indeterminado, a resposta do Governo só pode ter como consequência a continuação do pagamento do suplemento em causa. Mas, para já, as Finanças ainda não se querem comprometer.