Notícia
Governo quer Inspecção a controlar pequenos bancos de horas
O banco de horas individual vai acabar, mas há mecanismos transitórios. O governo cria um novo banco de horas grupal que só precisa da aprovação de 65% dos trabalhadores. Mas se em causa estiverem menos de dez pessoas é a ACT que controla as votações.
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Ao mesmo tempo que acaba com o banco de horas individual, o Governo cria uma nova figura de banco de horas decidida por maioria, e que por isso não depende de contratação colectiva. Está previsto que o novo banco de horas "grupal" seja introduzido se 65% dos trabalhadores concordarem. Mas o Governo pretende que quando em causa estiverem menos de 10 trabalhadores seja a Autoridade para as Condições do Trabalho a controlar a votação.
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