Não teria sido possível dar resposta a dezenas de milhares de pedidos de lay-off sem implementar um processo automático na Segurança Social que, nalguns casos, enviou automaticamente os processos para trás, explicou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no Parlamento.

Questionada pelos deputados sobre as denúncias de erros e atrasos no processo, a ministra começou por explicar que "ninguém estava preparado" para esta situação e que foi necessário criar um processo informático.

"Para conseguir processar e pagar 90 mil processos até ao momento [isso] teve de ser feito de uma forma automática, informaticamente. Não era possível tramitar estes processos de forma manual sob pena de incapacidade de resposta de todos", disse, numa audição sobre o assunto solicitada pelo PAN.

Assim, segundo explicou, quando o sistema indica uma dívida a Autoridade Tributária "é automaticamente considerado não válido o processo". Da mesma forma, se uma empresa não indicou devidamente se estava a solicitar o lay-off simplificado ou o normal, o sistema não aceitou o processo.

De acordo com a ministra, algumas empresas não indicaram devidamente se preferiam o processo de lay-off simplificado ou o tradicional, preenchendo os dois campos. "No processamento automático se tem os dois campos preenchidos não era possível o sistema identificar" qual o regime preferido.

Outro exemplo: "empresas que não identificaram em cada trabalhador exatamente qual era a remuneração" sobre a qual iria incidir o lay-off. "Não estando preenchido o valor quando a aplicação é informática é impossível que a tramitação seja feita". Nestas situações as empresas foram notificadas para "conseguirmos recuperar o máximo de processos".

"O esforço que temos feito tem sido de reaproveitamento de todos os processos até ao limite", nomeadamente através de contactos com a Ordem dos Contabilistas, "no sentido de ajudar a identificar problemas padrão que surgiram nos processos de forma massiva".

Apesar de ter admitido "dificuldades" num processo inesperado a ministra não se referiu concretamente aos processos que foram recusados apesar de estarem bem tramitados, segundo denunciou a Ordem dos Contabilistas Certificados, que estimou o número de empresas afetadas em 11 mil.

Apesar destes automatismos, os trabalhadores da Segurança Social foram chamados a trabalhar sem dias de descanso, disse também a ministra.

"É momento de valorizar os trabalhadores do sistema da Segurança Social que há dois meses trabalham sete dias por semana para conseguir dar resposta", revelou.

Neste momento os processos validados abrangem, segundo disse, 90 mil empresas e 735 mil trabalhadores. Já foram pagos 284 milhões de euros em apoios.