Notícia
Governo garante pelo menos 125 euros a pensionistas. Apoios começam a ser pagos a 20 de outubro
Pensionistas com pensões muito baixas receberão pelo menos o equivalente ao apoio de 125 euros que o Governo garante às famílias. Apoio será pago a partir de 20 de outubro, de acordo com portaria hoje publicada em Diário da República
Os pensionistas que tenham direito a um complemento excecional correspondente a meia pensão, mas de valor inferior a 125 euros, receberão posteriormente a diferença a título de apoio extraordinário. Ou seja, na prática terão sempre garantido o valor de 125 euros.
A medida consta de uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República e que regula a atribuição dos 125 euros do pacote de apoio às famílias criado para compensar o impacto do aumento dos preços. Assim, por exemplo, um pensionista com uma pensão de 200 euros terá direito a um complemento excecional de 100 euros e receberá depois mais 25 euros.
No caso dos bancários, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, tinha já garantido aos sindicatos que, no mínimo, todos os reformados iriam receber do Estado 125 euros. Estes reformados, recorde-se, foram integrados na Segurança Social em 2011, por isso, há quem receba uma parte da sua reforma paga pelo fundo de pensões da banca e outra parte já pela Segurança Social. A estes últimos, será, assim, garantido que receberão pelo meos o equivalente ao apoio para quem está no ativo, ou seja, os 125 euros.
E este apoio, prevê agora a portaria de regulamentação, vai ser pago por transferência bancária a partir de 20 de outubro, tal como os 50 euros por dependente até aos 24 anos de idade (inclusivamente) - ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade - também previstos no pacote. A atribuição, tal como tinha já sido explicado pelo Govenro, não carece de qualquer adesão por parte das pessoas, ouseja, será automática.
Caso não seja possível avançar com o pagamento do apoio no dia 20 de outubro "por insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, a Autoridade Tributária repetirá mensalmente as transferências durante meio ano",prevê a portaria. Isso permitirá que as pessoas possam posteriormente atualizar o seu IBAN no Portal das Finanças e salvaguardar que recebem o apoio.
Já no caso dos apoios que sejam pagos pela Segurança Social, se não forem entregues "por motivo de insuficiência de informação ou invalidade do IBAN", então o pagamento será feito por vale postal.
A portaria estabelece ainda que os bolseiros passam a estar expressamente abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros sempre que paguem seguro social voluntário.
O pacote de apoios às famílias para mitigar o impacto da inflação, recorde-se, foi anunciado pelo Governo em 5 de setembro e terá um custo global de 2,4 mil milhões de euros, de acordo com o Executivo. O apoio aos rendimentos é atribuído aos residentes com rendimento até 2.700 euros brutos por mês, sendo também abrangidos beneficiários de determinadas prestações sociais.
Este apoio excecional aos rendimentos custará cerca de 840 milhões de euros e deverá abranger perto de 5,8 milhões de pessoas, segundo o Governo. Já o complemento para pensionistas deverá chegar a 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações e tem um custo associado de cerca de 1.000 milhões de euros em 2022.
A medida consta de uma portaria publicada esta segunda-feira em Diário da República e que regula a atribuição dos 125 euros do pacote de apoio às famílias criado para compensar o impacto do aumento dos preços. Assim, por exemplo, um pensionista com uma pensão de 200 euros terá direito a um complemento excecional de 100 euros e receberá depois mais 25 euros.
E este apoio, prevê agora a portaria de regulamentação, vai ser pago por transferência bancária a partir de 20 de outubro, tal como os 50 euros por dependente até aos 24 anos de idade (inclusivamente) - ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade - também previstos no pacote. A atribuição, tal como tinha já sido explicado pelo Govenro, não carece de qualquer adesão por parte das pessoas, ouseja, será automática.
Caso não seja possível avançar com o pagamento do apoio no dia 20 de outubro "por insuficiência de informação ou invalidade do IBAN, a Autoridade Tributária repetirá mensalmente as transferências durante meio ano",prevê a portaria. Isso permitirá que as pessoas possam posteriormente atualizar o seu IBAN no Portal das Finanças e salvaguardar que recebem o apoio.
Já no caso dos apoios que sejam pagos pela Segurança Social, se não forem entregues "por motivo de insuficiência de informação ou invalidade do IBAN", então o pagamento será feito por vale postal.
A portaria estabelece ainda que os bolseiros passam a estar expressamente abrangidos pelo apoio extraordinário de 125 euros sempre que paguem seguro social voluntário.
O pacote de apoios às famílias para mitigar o impacto da inflação, recorde-se, foi anunciado pelo Governo em 5 de setembro e terá um custo global de 2,4 mil milhões de euros, de acordo com o Executivo. O apoio aos rendimentos é atribuído aos residentes com rendimento até 2.700 euros brutos por mês, sendo também abrangidos beneficiários de determinadas prestações sociais.
Este apoio excecional aos rendimentos custará cerca de 840 milhões de euros e deverá abranger perto de 5,8 milhões de pessoas, segundo o Governo. Já o complemento para pensionistas deverá chegar a 2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações e tem um custo associado de cerca de 1.000 milhões de euros em 2022.
