Notícia
Governo garante execução dos Fundos do Portugal 2020 para as regiões até ao fim do ano
Os projetos que não forem concluídos no Portugal 2020 passam para o Portugal 2030, de forma a "aproveitar a totalidade das verbas", afirmou a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, no Parlamento.
15 de Fevereiro de 2023 às 14:31
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, comprometeu-se esta quarta-feira, no Parlamento, com a execução "até ao fim deste ano" da totalidade dos fundos europeus do programa Portugal (PT) 2020 para as regiões.
Ana Abrunhosa falava aos deputados em audição regimental da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, na Assembleia da República, em Lisboa.
"Os programas operacionais regionais do Portugal 2020, ao dia de hoje, têm uma taxa de execução de 81%. Este valor sobe para 84% se considerarmos os pedidos de pagamento de 270 milhões de euros que estão neste momento em análise nas autoridades de gestão", afirmou a ministra, acrescentando que nos últimos três anos houve uma "aceleração muito significativa" na execução dos fundos.
Segundo Ana Abrunhosa, o Governo irá "até ao fim deste ano executar a totalidade dos fundos europeus atribuídos às regiões" no âmbito do PT 2020.
Os projetos que, por algum motivo, não forem concluídos no Portugal 2020 passam para o Portugal 2030, de forma a "aproveitar a totalidade das verbas" e a dar início ao próximo programa sem interrupção do financiamento.
A possibilidade de os projetos não concluídos no PT2020 passarem para o plano sucessor deve-se a uma "maior flexibilidade das regras de encerramento".
"Este faseamento estava limitado a projetos com um investimento mínimo de cinco milhões de euros, pelo que, ao baixarmos o valor mínimo para um milhão de euros, aumentámos o leque de projetos abrangidos. Este faseamento permite aproveitar na totalidade as verbas do PT2020, iniciar mais rapidamente a execução do PT2030 e impede que haja uma interrupção entre os dois quadros comunitários", afirmou.
Além disso, indicou, estão a ser recuperados "fundos comprometidos em projetos sem capacidade de execução, um exercício que tem vindo a diminuir o compromisso dos programas e a libertar fundos".
Estas verbas libertadas foram mobilizadas para fazer pagamentos em escolas e centros de saúde, permitindo aumentos das taxas de cofinanciamento.
A regeneração urbana é uma das áreas em que estão a ser reforçadas as taxas de apoio em projetos não encerrados, por estarem abaixo da taxa máxima permitida, que é de 85%.
Na prática, de acordo com a governante, o reforço do apoio é concretizado com a transformação de investimento "elegível não comparticipado em elegível comparticipado".
Questionada na audição sobre a demissão em bloco da direção da Direção-Geral das Autarquias Locais, Ana Abrunhosa confirmou que a diretora, Sónia Ramalinho, apresentou a demissão "evocando motivos pessoais" há sensivelmente um mês.
"É uma rotação absolutamente normal na administração pública", adiantou a ministra, considerando que a substituição "será tranquila" e que o processo deverá ter início em março.
Ana Abrunhosa falava aos deputados em audição regimental da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, na Assembleia da República, em Lisboa.
Segundo Ana Abrunhosa, o Governo irá "até ao fim deste ano executar a totalidade dos fundos europeus atribuídos às regiões" no âmbito do PT 2020.
Os projetos que, por algum motivo, não forem concluídos no Portugal 2020 passam para o Portugal 2030, de forma a "aproveitar a totalidade das verbas" e a dar início ao próximo programa sem interrupção do financiamento.
A possibilidade de os projetos não concluídos no PT2020 passarem para o plano sucessor deve-se a uma "maior flexibilidade das regras de encerramento".
"Este faseamento estava limitado a projetos com um investimento mínimo de cinco milhões de euros, pelo que, ao baixarmos o valor mínimo para um milhão de euros, aumentámos o leque de projetos abrangidos. Este faseamento permite aproveitar na totalidade as verbas do PT2020, iniciar mais rapidamente a execução do PT2030 e impede que haja uma interrupção entre os dois quadros comunitários", afirmou.
Além disso, indicou, estão a ser recuperados "fundos comprometidos em projetos sem capacidade de execução, um exercício que tem vindo a diminuir o compromisso dos programas e a libertar fundos".
Estas verbas libertadas foram mobilizadas para fazer pagamentos em escolas e centros de saúde, permitindo aumentos das taxas de cofinanciamento.
A regeneração urbana é uma das áreas em que estão a ser reforçadas as taxas de apoio em projetos não encerrados, por estarem abaixo da taxa máxima permitida, que é de 85%.
Na prática, de acordo com a governante, o reforço do apoio é concretizado com a transformação de investimento "elegível não comparticipado em elegível comparticipado".
Questionada na audição sobre a demissão em bloco da direção da Direção-Geral das Autarquias Locais, Ana Abrunhosa confirmou que a diretora, Sónia Ramalinho, apresentou a demissão "evocando motivos pessoais" há sensivelmente um mês.
"É uma rotação absolutamente normal na administração pública", adiantou a ministra, considerando que a substituição "será tranquila" e que o processo deverá ter início em março.
