O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse esta sexta-feira, 6 de Janeiro, que terminou a "interacção formal" entre as autoridades iraquianas e portuguesas, tendo em vista o levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque envolvidos nas agressões a um jovem em Ponte de Sor e que espera pelos esclarecimentos pedidos à Procuradoria Geral da República (PGR) antes de deliberar sobre o caso no espaço de uma semana. 

"Neste momento, a interacção formal entre as autoridades iraquianas e as autoridades portuguesa terminou", afirmou Santos Silva, depois de o seu ministério ter divulgado um comunicado em que revelava que as autoridades iraquianas suscitaram "questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito relativo aos incidentes de Ponte de Sor".

Nesse comunicado, o ministério dava conta de ter recebido esta quinta-feira, 5 de Janeiro, a resposta a um pedido feito no início de Dezembro para que seja levantada a imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, cumprindo assim o prazo previsto.

"O Ministério dos Negócios Estrangeiros transmitiu hoje de manhã o teor daquela nota à Procuradoria-geral da República, solicitando que, se entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas", referia ainda aquele documento.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse na conferência de imprensa que verificou "com agrado que o prazo [da resposta iraquiana] foi cumprido". Confirmando que as dúvidas suscitadas pelo Iraque foram remetidas para a PGR, Santos Silva afirmou que "agora é tempo do Governo deliberar mas pretende ter em atenção os esclarecimentos" da PGR.

"Daqui a pouco vou sair para acompanhar a visita de Estado do primeiro-ministro à Índia e regresso na sexta-feira. O que quer dizer que é um tempo adequado para que informações adicionais sejam dadas" ao Executivo, afirmou.

Santos Silva revelou ainda que as dúvidas apresentadas pelo Iraque estão relacionadas com a factualidade e com o interrogatório de outras testemunhas do processo.

Quando questionado sobre em que sentido o Governo vai deliberar, o governante assinala que é "o sentido que resulte necessário no disposto do direito internacional".

Mais à frente, Santos Silva explicou que ao abrigo da lei internacional há três possibilidades: as autoridades do Iraque levantarem a imunidade diplomática aos filhos do embaixador; as autoridades iraquianas comprometerem-se a julgar o caso e, por fim, Lisboa pode considerar que o embaixador não têm condições para residir no país", sendo que esse é o que "menos concorre com o objectivo" do Governo.

"O único interesse que o ministro tem é a administração da justiça" e o outro é que a vítima "e as reparações que devem ser dadas à família".

Entretanto, numa nota enviada às redacções, a Procuradoria-Geral da República confirma que recebeu "um pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiras para que, se tal fosse considerado pertinente, facultasse eventuais elementos adicionais que permitam ao governo deliberar sobre o caso".

"A documentação recebida será remetida ao inquérito, para que, nesse âmbito, seja objeto de apreciação pelo Ministério Público", acrescenta a nota.

(Notícia actualizada às 12:08 com a informação relativa à Procuradoria-Geral da República)