O Governo chegou a acordo na quarta-feira com os técnicos de emergência pré-hospitalar, depois de sete horas de reunião que resultaram na reconfiguração de duas carreiras e reposicionamento salarial a todos os profissionais do quadro do INEM.

Num comunicado conjunto dos ministérios da Saúde e das Finanças, o Governo explica hoje que a valorização da carreira corresponde a três níveis remuneratórios, já em janeiro de 2025.

A reestruturação da carreira especial de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), passa a permitir uma progressão em várias categorias a todos os trabalhadores, o que até aqui apenas acontecia para lugares de chefia.

Foi igualmente acordada a valorização dos trabalhadores com antiguidade de, no mínimo, 16 anos no desempenho da função de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar, por progressão para a categoria imediatamente superior através de concurso, "privilegiando a formação profissional realizada".

"Este acordo promove e valoriza ainda a formação profissional adequada dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, assumindo que o período experimental passa a ser de um ano", acrescenta o comunicado.

Os ministérios, indica a nota, "congratulam-se por esta fase do processo negocial ter decorrido numa base de total boa-fé, compromisso e responsabilidade de ambas as partes, dignificando assim a negociação e o diálogo social e contribuindo para valorizar o Serviço Nacional de Saúde, num tão curto espaço de tempo".

O acordo alcançado com o Governo vai permitir a todos os técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) um aumento salarial de 256 euros, já a partir de janeiro, explicou à Lusa fonte sindical.

Segundo o presidente da Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, este acordo permite também que, durante o ano de 2026, os profissionais que tiverem mais de oito anos de serviço se possam candidatar a transitar para a categoria seguinte, ficando a ganhar mais 600 euros.

Os que tenham pelo menos 16 anos de serviço transitarão para a categoria seguinte logo a 1 de janeiro de 2026.

"Apesar de não estarem satisfeitas de forma completa as nossas expectativas, é uma valorização importante, que valoriza bastante os técnicos de emergência pré-hospitalar. É histórico e é a maior valorização que vai entrar em vigor a 01 de janeiro de 2025 na Administração Pública", afirmou.

Questionado sobre o concurso que está a decorrer para 200 lugares de TEPH, Rui Lázaro acredita que este acordo vai permitir fixar mais profissionais.

"Vai permitir não só fixar os técnicos para instalar no INEM, mas também atrair novos candidatos aos concursos que entretanto são anunciados", acrescentou.

Em comunicado, o STEPH explica ainda que a reestruturação da carreira especial passa a permitir "uma progressão pluricategorial a todos os trabalhadores", uma situação que até aqui apenas vigorava para os "residuais lugares de chefia".

"Atualmente, apenas cerca de 30 técnicos em cargos da chefia tinham acesso às duas categorias mais altas na carreira. Com a reestruturação que acordámos ontem [quarta-feira], este acesso passa a ser a todos os técnicos de iminência para hospitalar que reúnam condições para o efeito, deixando de estar relacionado com os cargos de chefia", explicou.

O acordo entre o STEPH e o Governo foi alcançado na quarta-feira à noite, depois de sete horas de reunião.

Para negociação posterior ficaram a adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) e a organização do tempo de trabalho em sede de acordo coletivo.

Ficou agendada a próxima reunião de trabalho para o dia 22 de janeiro de 2025.

A insatisfação dos técnicos de emergência pré-hospitalar tinha culminado numa greve às horas extra que teve inicio de 30 de outubro e que, no dia 04 de novembro, coincidiu com a greve da Função Pública e obrigou à paragem de vários meios de socorro, provocando atrasos de horas no atendimento das chamadas para o INEM.

Depois de diversas denúncias mortes de utentes alegadamente relacionadas com os atrasos no socorro, o Governo acabou por admitir negociar, o que levou à suspensão da greve.

Além dos inquéritos abertos pelo MP, as falhas no socorro por parte do INEM, designadamente atrasos no atendimento de chamadas, motivaram igualmente a abertura de um inquérito pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).