Os Vistos Gold deverão manter-se, mas apenas para investimentos que não envolvam imobiliário, como transferências de capital, investimento em sociedades ou criação de postos de trabalho. Esta é uma das propostas que o Governo está esta quinta-feira a discutir em Conselho de Ministros, mas cujo desenho final está ainda a ser finalizado, apurou o Negócios. A reunião do Executivo está a decorrer ao longo do dia e não tem ainda hora para terminar.

O regime de autorização de residência para investimento (ARI) que permite que cidadãos estrangeiros invistam em habitação obtendo, dessa forma, um visto de residência, está há muito envolto em polémica e ganhou ainda mais má fama com o crescimento dos problemas com a habitação, com acusações de que fomenta a especulação imobiliária e contribui para o aumento dos preços no mercado imobiliário. 

O atual Governo restringiu já de forma significativa o investimento em imobiliário através do regime dos Vistos Gold e desde janeiro do ano passado que passou a ser possível usá-lo apenas para a aquisição de habitações localizados fora dos grandes centros. Basicamente, agora a compra de casas apenas é elegível para efeitos de obtenção de visto de residência no caso destas se situarem nos territórios do interior ou nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, ficando de fora Lisboa e Porto, as zonas tradicionalmente mais apetecíveis para os investidores estrangeiros. 

Esta restrição, contudo, não foi suficiente e os investidores trataram rapidamente de encontrar formas de fintar as novas regras, tal como o Negócios noticiou - basicamente, aproveitaram a possibilidade de recorrer  a este regime através da compra de imóveis para fins comerciais ou turísticos e reorientaram os seus investimentos. 

De tal forma que o investimento captado através dos vistos gold em 2022 ascendeu a 654,2 milhões de euros, um aumento de 41,9% face ao ano anterior, de acordo com contas feitas pela Lusa com base nos dados do SEF.

Em outubro passado, durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, o ministro da Economia, António Costa Silva, afirmou que o Governo estava a criar um grupo de trabalho com os ministérios da Economia, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna para avaliar o fim do programa.

A ideia, agora, será riscar de vez o imobiliário do regime, mas manter as outras vertentes de investimento que, como as estatísticas comprovam, são muito menos populares. 

No total de 11.535 ARI concedidas até ao final de 2022, 10.593 foram ao abrigo do critério de aquisição de bens imóveis, com um investimento total de 6.041 milhões de euros, dos quais 534,1 milhões correspondem à compra para reabilitação urbana, com 1.485 ARI. 

O critério de transferência de capitais levou à atribuição de 920 vistos (num montante de 712 milhões de euros) e o critério de criação de postos de trabalho totaliza a atribuição de 22, com a criação de outras tantas empresas em dez anos das quais quatro já foram entretanto liquidadas, segundo noticiou o Público.