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Governo aprova criação do Banco de Fomento ainda à espera da luz verde de Bruxelas
O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou o diploma que cria o Banco de Fomento, através da fusão da IFD, da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimento.
O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a criação do Banco de Fomento. A entidade resulta da fusão da IFD, da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimento. O projeto ainda carece da aprovação do Banco de Portugal e da Comissão Europeia, estando atualmente a decorrer a ronda de audições a essas entidades.
Questionado sobre a data de arranque da entidade, e sobre a sua futura liderança, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, remeteu as respostas para o período que se seguirá às consultas.
"O diploma foi aprovado na generalidade, será agora submetido a audições do Banco de Portugal e o Estado português aguarda ainda o resultado da notificação que fez à Comisão Europeia no âmbito do procedimento formal de notificação de Auxílios de Estado", explicou o secretário de Estado, durante a conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.
Após o período de consulta, o documento voltará para uma votação final no Conselho de Ministros. O BPF "é uma sociedade anónima de capitais detidos exclusivamente por entes públicos, qualificando-se para todos os efeitos legais como uma sociedade financeira, e terá sede na cidade do Porto", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
O Banco de Fomento terá como objetivo prestar apoio direto às empresas, sem que seja necessária a intermediação do sistema bancário. A criação deste mecanismo consta no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), apresentado no início do mês.
Questionado sobre a data de arranque da entidade, e sobre a sua futura liderança, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, remeteu as respostas para o período que se seguirá às consultas.
Após o período de consulta, o documento voltará para uma votação final no Conselho de Ministros. O BPF "é uma sociedade anónima de capitais detidos exclusivamente por entes públicos, qualificando-se para todos os efeitos legais como uma sociedade financeira, e terá sede na cidade do Porto", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
O BPF "passará a agregar um conjunto alargado e diferenciado de instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas e, por conseguinte, passará a desempenhar as funções típicas de um verdadeiro national promotional bank (instituição financeira à qual é atribuído um mandato pelo Estado para o exercício de atividades de fomento ou de desenvolvimento económico)", lê-se na mesma nota.
O Governo acrescenta que o BPF "deverá fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social, designadamente colmatando falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial em Portugal".
O Banco de Fomento terá como objetivo prestar apoio direto às empresas, sem que seja necessária a intermediação do sistema bancário. A criação deste mecanismo consta no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), apresentado no início do mês.
É intenção do Governo que o Banco de Fomento esteja a funcionar em pleno no início do próximo ano.
