Notícia
Governo admite antecipar 272 milhões do PT 2030 para financiar formação
As verbas do PT 2020 para cursos profissionais e cursos de educação e formação de jovens estão esgotadas. Para evitar que o ano letivo de 2021-2022 fique em causa, o Governo autorizou a abertura de candidaturas, prevendo antecipar verbas do PT 2030.
O Governo admite antecipar 272 milhões de euros das verbas do PT 2030 para financiar cursos profissionais e de educação e formação de jovens, no ano letivo que agora arranca. Esta formação tem sido financiada por fundos comunitários, mas as verbas para este efeito do PT 2020 já estão esgotadas. A decisão foi publicada esta quinta-feira, em Diário da República.
Num despacho assinado pelos ministros das Finanças, Planeamento e Educação, o Executivo explica que as verbas do PT 2020 para estes cursos estão esgotadas e que isso poderá criar constrangimentos no segundo semestre deste ano.
"Existem instrumentos de política pública de natureza continuada que têm vindo a ser cofinanciados no período de programação de 2014-2020, mas que experimentam constrangimentos na sua implementação a partir do segundo semestre do corrente ano, em resultado da escassez de verbas na atual fase do Portugal 2020", lê-se no diploma.
"O Programa Operacional Capital Humano não dispõe neste momento de dotação necessária à assunção do financiamento do ano letivo de 2021-2022 das ofertas formativas para os cursos profissionais e cursos educação e formação de jovens", concretiza ainda.
Assim, e para que a continuidade destas formações não fique em causa pelo facto do PT 2030 não estar ainda agilizado, o Governo autorizou a abertura das candidaturas para o ano letivo de 2021-2022, mobilizando verbas do Fundo Social Europeu. Para os cursos profissionais, o limite de financiamento são 255 milhões de euros e para os cursos de educação e formação de jovens são disponibilizados 17 milhões de euros.
Os ministros explicam que estes valores deverão ser depois reenquadrados no âmbito do PT 2030, ou até no PT 2020 caso se venha a verificar que, afinal, houve verbas que estavam comprometidas mas não foram executadas. Em último caso, "nas situações em que a despesa não seja elegível", as formações serão pagas por fundos nacionais, admite o Governo, mantendo a perspetiva de cofinanciamento que tem vindo a ser aplicada até aqui.
O Executivo ressalva apenas que este financiamento aprovado agora não implica que venha a repetir-se nas mesmas condições nos anos seguintes, ao abrigo do PT 2030.
Num despacho assinado pelos ministros das Finanças, Planeamento e Educação, o Executivo explica que as verbas do PT 2020 para estes cursos estão esgotadas e que isso poderá criar constrangimentos no segundo semestre deste ano.
"O Programa Operacional Capital Humano não dispõe neste momento de dotação necessária à assunção do financiamento do ano letivo de 2021-2022 das ofertas formativas para os cursos profissionais e cursos educação e formação de jovens", concretiza ainda.
Assim, e para que a continuidade destas formações não fique em causa pelo facto do PT 2030 não estar ainda agilizado, o Governo autorizou a abertura das candidaturas para o ano letivo de 2021-2022, mobilizando verbas do Fundo Social Europeu. Para os cursos profissionais, o limite de financiamento são 255 milhões de euros e para os cursos de educação e formação de jovens são disponibilizados 17 milhões de euros.
Os ministros explicam que estes valores deverão ser depois reenquadrados no âmbito do PT 2030, ou até no PT 2020 caso se venha a verificar que, afinal, houve verbas que estavam comprometidas mas não foram executadas. Em último caso, "nas situações em que a despesa não seja elegível", as formações serão pagas por fundos nacionais, admite o Governo, mantendo a perspetiva de cofinanciamento que tem vindo a ser aplicada até aqui.
O Executivo ressalva apenas que este financiamento aprovado agora não implica que venha a repetir-se nas mesmas condições nos anos seguintes, ao abrigo do PT 2030.
