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Galp tenta travar contestação de despedimento e perde no Supremo

Trabalhador que demorou 31 dias a devolver a compensação pode contestar em tribunal o despedimento coletivo? Galp defendeu que não, Supremo decidiu que sim, em linha com a nova jurisprudência.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o caso da Petrogal, que é de junho, baseia-se num acórdão que harmonizou a jurisprudência do final de maio. Questionada, a Galp não fez comentários.
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o caso da Petrogal, que é de junho, baseia-se num acórdão que harmonizou a jurisprudência do final de maio. Questionada, a Galp não fez comentários. João Miguel Rodrigues
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Um trabalhador despedido de uma fábrica de lubrificantes pode afinal avançar com a ação de impugnação do despedimento, ainda que só tenha devolvido a compensação 31 dias depois de a ter recebido. Esta é, de forma simplificada, a conclusão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que num acórdão de 5 de junho não deu razão à Petrogal, detida pela Galp.

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