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Galp tenta travar contestação de despedimento e perde no Supremo
Trabalhador que demorou 31 dias a devolver a compensação pode contestar em tribunal o despedimento coletivo? Galp defendeu que não, Supremo decidiu que sim, em linha com a nova jurisprudência.
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Um trabalhador despedido de uma fábrica de lubrificantes pode afinal avançar com a ação de impugnação do despedimento, ainda que só tenha devolvido a compensação 31 dias depois de a ter recebido. Esta é, de forma simplificada, a conclusão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que num acórdão de 5 de junho não deu razão à Petrogal, detida pela Galp.