Reforço da concertação social, legislação laboral "moderna", redução do IRC para 17% ou IVA a 6% para todas as obras de reabilitação urbana, independentemente da localização do imóvel. A propósito das eleições marcadas para 18 de maio, as cinco confederações patronais deixaram em conferência de imprensa um guião de propostas que no essencial recupera ideias que já têm vindo a defender.

Defendendo o "reforço da concertação social", Francisco Calheiros, que é presidente da Confederação do Turismo (CTP) mas que falou em nome de todos, acrescentou que é preciso criar uma legislação laboral "moderna". João Vieira Lopes, da CCP explicou depois que se pretende é evitar que eventuais alterações à lei laboral sejam aprovadas sem acordo na concertação social. Os temas que ficaram do anterior acordo – como as matérias relativas à Segurança Social – devem ser aprofundadas, defenderam.

No caso específico da legislação laboral, os patrões insistem na reversão de medidas aprovadas pelo anterior governo na chamada "agenda do trabalho digno" como a que limita o recurso a 'outsourcing' após despedimentos ou a que alarga o direito a atividade sindical nas empresas.

A estas propostas, já há muito reclamadas, as cinco confederações acrescentam agora "a revisão do regime jurídico da transmissão de estabelecimento", tendo em conta que a lei em vigor "não efetua qualquer distinção entre os tipos de transmissão que podem ter lugar". Esta questão tem gerado conflitos entre empresas por exemplo ao nível do pagamento do subsídio de Natal.

Questionado sobre a proposta do PS para um salário mínimo de 1.110 euros em 2029, o presidente da Confederação Empresarial (CIP) respondeu que tudo dependerá da evolução económica.

A nível fiscal, e depois da redução de dois pontos ter ficado pelo caminho nas últimas negociações para o orçamento do Estado, as confederações insistem na redução do IRC para 17% (15% no caso das PME) e na redução das tributações autónomas. "Esperamos que nenhum partido ouse estabelecer uma limitação à redução dos impostos", disse o presidente da CIP, Armindo Monteiro.

Em relação ao IVA, a proposta é de uma redução para 6% para todas as obras de reabilitação urbana, seja onde for que se localizem, ou para habitação acessível, segundo precisou Reis Campos.

A concretização do novo aeroporto de Lisboa ou de planos para a ferrovia, a execução "urgente" do PRR, a necessidade de avançar para um novo simplex administrativo e para uma "reforma do Estado" são outros pontos defendidos no documento que segue hoje para os partidos e que é assinado pelas confederações da Agricultura (CAP), do Comércio (CCP), da Construção (CPCI), Empresarial (CIP) e do Turismo (CTP).

Notícia atualizada às 14:34 com mais informação