Depois do Banco de Portugal, também o Conselho das Finanças Públicas (CFP) já vê as contas públicas nacionais de regresso ao défice em resultado dos compromissos de despesa permanente assumidos ao longo da legislatura que agora termina, com eleições antecipadas a 18 de maio.

Numa forte revisão em baixa das projeções orçamentais para este ano e próximos, divulgada nesta quinta-feira, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral antecipa que o saldo das contas públicas se mantenha neste ano ainda no limiar do equilíbrio, nos 0,0% do PIB, mas já abaixo dos 0,3% do PIB esperados pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Mas a perspetiva de novos excedentes desaparece agora do horizonte, que vai até 2029.

Para 2026, prevê o CFP, o país estará de volta aos défices. É previsto para o próximo ano já um saldo negativo em 1% do PIB. Seguem-se, depois, consecutivos défices públicos de 0,6% do PIB nos anos de 2027, 2028 e 2029, num cenário de forte contraste com as anteriores previsões do organismo, feitas em setembro, que apontavam para excedentes que variavam entre 0,1% e 0,5% do PIB para o período até 2028.

A forte revisão em baixa "resulta da incorporação na atual projeção do impacto orçamental de medidas de política económica de aumento da despesa pública e de redução da receita, dirigidas para a melhoria dos rendimentos das famílias, dos jovens, dos pensionistas e das empresas, aprovados no OE/2025, e em legislação adicional aprovada até ao final da XVI legislatura, abrangendo a extensão das valorizações salariais a vários grupos profissionais da função pública".

Em causa está, por um lado, a perda de receita associada à descida da taxa de IRC em 1 ponto percentual e alargamento do IRS Jovem, que a partir do próximo ano e pelos seguintes deverão significar menos 0,3% do PIB de encaixe para o Estado.

Já do lado da despesa, pesam sobretudo o desfecho das negociações salariais do Governo com as várias carreiras da função pública e o aumento adicional nas pensões aprovado pelo Parlamento, que se juntam à medida de acelerador de carreiras aprovada anteriormente pelo Executivo de António Costa para carregarem a despesa com um peso adicional de 0,4% do PIB em 2026 e já de 0,5% do PIB pelos anos seguintes até 2029.

A estes fatores, soma-se o impacto da tomada de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que explica em 2026 mais de metade do défice projetado (pesam 0,6% do PIB na estimativa do CFP). A este propósito, recorde-se, o ainda ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento,  sinalizou em entrevista recente ao Negócios e Antena 1 que caso PSD e CDS-PP regressem ao Governo será dada prioridade à execução de subvenções e não dos empréstimos da chamada bazuca, e que uma menor execução desta componente do PRR representaria menor pressão orçamental.

Para este ano, entretanto, também o CFP admite que uma menor execução dos empréstimos do PRR, conjugada com o efeito dos esperados menores reembolsos de IRS devido à descida extraordinária de retenções na fonte do final do ano passado, também poderá determinar que seja possível ainda obter um ligeiro excedente. Mas, a verificarem-se, estes serão apenas efeitos pontuais não relevantes para a evolução das contas públicas no médio prazo.

Estas projeções, contudo, não estimam ainda qualquer impacto das novas tarifas anunciadas pela Administração de Donald Trump nos Estados Unidos, seja do ponto de vista do crescimento da economia seja no que toca ao desempenho orçamental (nomeadamente, por via das receitas ou do impacto de novas medidas que o próximo Governo venha a tomar em apoio a famílias e empresas).

Além disso, o cenário orçamental agora revisto pelo CFP também não inclui ainda o impacto do cumprimento do compromisso atual de Portugal com a NATO de despesa em Defesa de 2% do PIB até 2029, e que é esperado que tenha de ser fortemente reforçado em breve.

Considerando apenas as metas atuais, o saldo sai ainda mais penalizado nas projeções do Conselho das Finanças Públicas, prevendo-se défices de 1,1% do PIB em 2026, de 0,9% do PIB em 2027, de 1% do PIB em 2028 e de 1,2% em 2029.

Além da forte deterioração do saldo orçamental, o CFP vê também uma trajetória mais lenta de redução da dívida, que espera que chegue a 2029 ainda bastante acima dos 80% do PIB (85,4% do PIB sem contar impacto da Defesa, e 86,8% do PIB contando com os gastos militares do atual compromisso com a NATO).

Neste cenário de agravamento das contas públicas, e e tal como já antecipavam anteriores projeções do CFP, Portugal não deverá conseguir cumprir os novos tetos de despesa e limites prveistos para desvios acordados com a Comissão Europeia no plano orçamental estrutural de médio prazo que corre até 2028, arriscando assim a entrada em procedimento por dívida excessiva. Nas projeções agora publicadas, tal poderá ocorrer já em 2025 e, novamente, em 2027.

Atualizado com mais informação às 11h20.