Notícia
Funcionários pagam mais pela ADSE do que o Estado
Pela primeira vez desde há muitos anos, o contributo dos funcionários públicos para o financiamento do seu subsistema de saúde, a ADSE, foi superior ao do Estado. A conclusão consta do relatório de actividades da ADSE de 2007, que sublinha a "alteração estrutural na composição do financiamento do Estado".
19 de Junho de 2008 às 08:31
Pela primeira vez desde há muitos anos, o contributo dos funcionários públicos para o financiamento do seu subsistema de saúde, a ADSE, foi superior ao do Estado. A conclusão consta do relatório de actividades da ADSE de 2007, que sublinha a "alteração estrutural na composição do financiamento do Estado".
Fruto do aumento dos descontos obrigatórios suportados pelos funcionários, de 1% para 1,5%, e da criação de uma taxa de 1% para os aposentados, o bolo destas contribuições disparou 58% para os 163 milhões de euros, avança a edição de hoje do “Diário de Notícias”.
Nesse mesmo ano, "o Estado suportou um esforço financeiro na ordem dos 125,6 milhões de euros". Dado que a despesa se manteve relativamente estável, verificou-se um efeito de substituição directa: o que os trabalhadores pagaram a mais o Estado pagou a menos.
Estas contas deixam de fora a maior fatia (68%) da despesa da ADSE realizada com os prestadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com comparticipações de medicamentos. A razão é simples: este custo "seria sempre assumido pelo Orçamento do Estado, uma vez que [nesses ramos] a despesa do beneficiário da ADSE corresponde à que seria despendida na qualidade de utente do SNS".
Com efeito, no acesso ao SNS e na compra de medicamentos nas farmácias, os funcionários públicos têm um tratamento idêntico aos trabalhadores do sector privado. A diferença está no regime convencionado - entidades exteriores ao SNS com as quais o Estado estabelece acordos e que cobram preços inferiores aos funcionários públicos - e no regime livre -, onde o Estado reembolsa parte do preço normal suportado pelos funcionários no acesso a prestadores privados de cuidados de saúde.
Assim, deduzindo aos encargos totais de saúde da ADSE os custos relativos ao SNS e à comparticipação de medicamentos, restam 289 milhões de euros. Porém, deste montante, o Estado apenas suportou 125,6 milhões de euros, já que o resto foi financiado pelos descontos efectuados por trabalhadores e aposentados.
O relatório ressalva, porém, que esta análise "não considera o esforço financeiro directamente assumido pelas autarquias bem como pelos serviços e fundos autónomos com o processamento de comparticipações em regime livre, estimado em 71,9 milhões de euros, nem considera o co-financiamento do beneficiário do preço do actos e cuidados".
Fruto do aumento dos descontos obrigatórios suportados pelos funcionários, de 1% para 1,5%, e da criação de uma taxa de 1% para os aposentados, o bolo destas contribuições disparou 58% para os 163 milhões de euros, avança a edição de hoje do “Diário de Notícias”.
Estas contas deixam de fora a maior fatia (68%) da despesa da ADSE realizada com os prestadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com comparticipações de medicamentos. A razão é simples: este custo "seria sempre assumido pelo Orçamento do Estado, uma vez que [nesses ramos] a despesa do beneficiário da ADSE corresponde à que seria despendida na qualidade de utente do SNS".
Com efeito, no acesso ao SNS e na compra de medicamentos nas farmácias, os funcionários públicos têm um tratamento idêntico aos trabalhadores do sector privado. A diferença está no regime convencionado - entidades exteriores ao SNS com as quais o Estado estabelece acordos e que cobram preços inferiores aos funcionários públicos - e no regime livre -, onde o Estado reembolsa parte do preço normal suportado pelos funcionários no acesso a prestadores privados de cuidados de saúde.
Assim, deduzindo aos encargos totais de saúde da ADSE os custos relativos ao SNS e à comparticipação de medicamentos, restam 289 milhões de euros. Porém, deste montante, o Estado apenas suportou 125,6 milhões de euros, já que o resto foi financiado pelos descontos efectuados por trabalhadores e aposentados.
O relatório ressalva, porém, que esta análise "não considera o esforço financeiro directamente assumido pelas autarquias bem como pelos serviços e fundos autónomos com o processamento de comparticipações em regime livre, estimado em 71,9 milhões de euros, nem considera o co-financiamento do beneficiário do preço do actos e cuidados".
