O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que o problema da segmentação do mercado de trabalho não está resolvido e volta a insistir nas medidas que sempre defendeu, que facilitem os despedimentos.

"Uma maior flexibilização da protecção no emprego, em particular para contratos permanentes, iria animar a procura de trabalho e reduzir a segmentação", pode ler-se no relatório publicado esta sexta-feira. 

Durante o programa de ajustamento, o Governo facilitou os processos de despedimento por inadaptação e por extinção de posto de trabalho, alterações que foram apenas parcialmente travadas pelo Tribunal Constitucional. Além disso, reduziu de forma significativa o custo das indemnizações por despedimento, que à medida que os anos passam vão ficando mais baixas.

Outra das recomendações clássicas, que agora volta a ser referida, prende-se com a contratação colectiva. O FMI apoia as medidas que aceleram a caducidade dos contratos colectivos, mas lamenta que o Governo tenha alargado as circunstâncias em que é possível publicar uma portaria de extensão, viabilizando a dinamização da contratação colectiva.

"A redução do período de sobrevigência dos contratos colectivos e a possibilidade de suspensão temporária são medidas positivas. No entanto, a nova opção por estender os contratos colectivos a todo um sector mesmo quando só 30% das micro e pequenas empresas estão representadas no contrato compromete o progresso no sentido de um sistema de contratação colectiva mais dinâmico e inclusivo".

Finalmente, insiste na liberalização do acesso às profissões, um processo refere que está atrasado.