O Fundo Monetário Internacional anunciou, em comunicado, que aprovou a entrega de mais 3,41 mil milhões de euros à Grécia, após a conclusão da quinta avaliação ao programa de ajustamento.

Com este desembolso, o total já entregue pelo FMI a Atenas, no âmbito do Mecanismo de Financiamento Reforçado, ascende a 11,58 mil milhões de euros, refere o comunicado do organismo liderado por Christine Lagarde.

Esta decisão segue-se a seis meses de negociações relativamente às reformas que a Grécia deveria impulsionar, sem que tenha havido quaisquer desembolsos nesse período. A última parcela, no valor de 2,3 mil milhões de euros, tinha sido transferida em Julho de 2013.

O chefe da missão do FMI para a Grécia, Poul Thomsen (que chegou também a chefiar a equipa para Portugal), entregou o seu relatório aos membros do conselho de administração do Fundo Monetário Internacional e a publicação grega "Capital" refere na sua edição online que é provável que haja uma forte crítica ao atraso deste documento.

Segundo fontes citadas pela "Capital", este último relatório sublinharia que a Grécia "realizou progressos", mas que há ainda receios em relação à prossecução do programa de ajustamento. E de facto assim foi. O relatório final, divulgado pelas 19h30 de Lisboa, destaca que há ainda progressos a realizar.

O conselho executivo do FMI aprovou uma dispensa da não-observância dos critérios de desempenho para os pagamentos em atraso da despesa pública, atendendo às medidas correctivas que foram tomadas, diz o documento. "À luz dos atrasos na implementação do programa, o conselho executivo aprovou também o pedido das autoridades no sentido de re-fasear três desembolsos uniformemente nas restantes avaliações de 2014", salienta o relatório do Fundo.

"As autoridades gregas realizaram progressos significativos na consolidação da situação orçamental e no reequilíbrio da economia", refere Naoyuki Shinohara, subdirector-geral e presidente em exercício do conselho executivo do FMI.

"O excedente primário foi atingido antes do previsto e a Grécia passou do saldo orçamental primário (ajustado ciclicamente) mais débil para o mais forte na Zona Euro em apenas quatro anos", sublinha. No entanto, ressalva Shinohara, "há ainda desafios a superar antes de a estabilização estar concluída e a Grécia estar de regresso a uma via de crescimento equilibrado e sustentável".

Assim, o FMI considera que são necessários ajustamentos orçamentais adicionais "de modo a garantir a sustentabilidade da dívida, através de medidas duradouras, ao mesmo tempo que se reforça a rede de segurança social". "É essencial que as autoridades continuem a melhorar no que diz respeito à cobrança de imposto e ao combate à evasão fiscal, devendo reforçar o controlo das despesas", diz também o relatório, acrescentando igualmente que as reformas na administração pública têm de ser aceleradas.

"Apesar de um substancial ajustamento dos salários, o desempenho das exportações continua a ser comparativamente fraco. O redobrar de esforços para liberalizar os mercados de produtos e serviços é, por isso, bem-vindo. São necessárias mais medidas para eliminar as barreiras regulatórias à concorrência em sectores-chave e para reformar o licenciamento do investimento", acrescenta o subdirector-geral do FMI.

Por outro lado, o combate ao elevadíssimo nível do crédito malparado continua a ser uma prioridade importante. Apesar de não haver um risco agudo para a estabilidade, é muito importante para a retoma económica que os bancos estejam adequadamente capitalizados, nota o mesmo responsável.

Por último, Shinohara refere que se prevê que a dívida pública grega se mantenha elevada na próxima década, apesar de um elevado excedente primário.

Recorde-se que o Mecanismo de Financiamento Reforçado (Extended Fund Facility [EFF]) foi aprovado a 15 de Março de 2012 e integra o pacote conjunto de financiamento celebrado com os Estados-membros da Zona Euro.

O grosso dos 240 mil milhões de euros do resgate à Grécia acordado pela troika (valor que agrega o primeiro e o segundo programa de ajustamento [este último no montante de 173 mil milhões de euros] celebrado com o FMI, BCE e Comissão Europeia) é providenciado pelos restantes membros da Zona Euro, que no mês passado acordaram desembolsar uma tranche 8,3 mil milhões de euros, que será entregue em três vezes.

Este segundo programa de assistência financeira da Grécia – o único país actualmente sob resgate, depois de a Irlanda e Portugal já terem concluído os seus programas de ajustamento – deverá terminar no final deste ano, se bem que esteja previsto o FMI continuar a conceder empréstimos até 2016. 

(notícia em actualizada às 19h55)