O ministro das Finanças, Fernando Medina, defendeu nesta segunda-feira, em Madrid, que a flexibilização das regras de ajuda de Estado com as quais a UE pretende responder à Lei da Redução da Inflação nos EUA deve ser temporária e limitada, e avançar apenas acompanhada do reforço do financiamento com o Fundo de Soberania Europeu proposto pela Comissão Europeia.

Qualquer flexibilização das regras segundo as quais os países podem garantir apoios públicos à economia deve "ser temporária, limitada na abrangência e dirigida especificamente a sectores com risco de relocalização", afirmou Medina numa conversa no Real Instituto Elcano que o juntou a Nadia Calviño, a ministra da Economia de Espanha, que a partir do verão assumirá a presidência rotativa do Conselho da UE.

O ministro das Finanças falava da posição já explicada ao Negócios pelo secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, e que será manifestada em reunião dos 27 no final da semana.

Segundo Medina, quaisquer mudanças devem também "acionar as salvaguardas necessárias para previnir o aumento de assimetrias e divergências no mercado único europeu" e "andar a par com os instrumentos europeus de financiamento para apoiar indústrias de energias limpas e investimentos neutros (em carbono) na UE como um todo".

Portugal defende que a flexibilização das regras terá de estar em sincronia com avanços no financiamento europeu para que os países com menor capacidade orçamental não fiquem para trás.

Segundo o ministro, é essencial que os apoios à indústria não venham apenas de recursos nacionais. "Uma vez que as capacidades orçamentais diferem de forma considerável entre Estados-membros, tal abordagem introduziria desequilíbrios indesejáveis nas condições de concorrência e aumentariam o risco de fragmentação económica".

Na sessão de Madrid, na qual Portugal e Espanha alinharam ideias sobre as prioridades económicas europeias para 2023 antes da reunião do Conselho do final da semana, Fernando Medina traçou também o retrato económico esperado pelo Governo para o próximo ano.

"Estamos confiantes de que podemos crescer acima de 1%", indicou sobre a meta para o PIB, depois da subida de 6,7% em 2022.

Fernando Medina apontou também para o esperado "défice abaixo de 1,5% em 2022", e redução do rácio da dívida pública para menos de 115% do PIB (114,7%, segundo dados do Banco de Portugal da última semana).