Os serviços de Finanças do Distrito de Lisboa vão lançar uma megaoperação de penhora e venda de imóveis que pertencem a contribuintes com dívidas ao Fisco. A lista com os bens a vender em hasta pública começa a ser divulgada já amanhã e a abertura das propostas de compra deverá ocorrer no final do mês de Novembro, seguindo-se, de imediato, a venda dos prédios em causa.

Segundo o "Correio da Manhã" deste Domingo, estão em causa mais de 15 mil prédios, vários trespasses, alguns automóveis e a venda do recheio de dois grandes estabelecimentos comerciais que tinham actividade no recinto da Expo.

Todos os contribuintes em falta já foram devidamente citados pelos serviços de Finanças respectivos que, nos últimos meses, reforçaram a sua actividade no sentido de não deixarem prescrever as dívidas em causa.

O levantamento das dívidas já foi apurado e os serviços, em colaboração com os conservadores do registo predial, apressaram-se a penhorar (em muitos casos electronicamente) os prédios e a registá-los a favor do Estado. Durante a próxima semana será divulgada a primeira lista dos imóveis penhorados, que conta com mais de 150 prédios. Até Novembro serão conhecidos os restantes bens que irão a hasta pública.

As notícias que vieram a público sobre a antecipação de procedimentos por parte do Fisco, que ainda não teriam cobertura legal (uma vez que ainda não foi aprovado o Orçamento do Estado para 2008), são consideradas uma mera "formalidade". Com efeito, as penhoras electrónicas de imóveis apenas servem para apressar todo o processo, por forma a que o Estado ganhe a prioridade no registo. "Ficam preservadas todas as garantias reais que existam (hipotecas, por exemplo) em favor de terceiros, nomeadamente a favor de entidades bancárias", afirmou ao CM uma fonte da Administração Fiscal.

A mesma fonte garante que os contribuintes que terão os seus bens imóveis penhorados "já foram avisados, pelo menos três vezes, da sua situação de incumprimento" e que neste caso não resta mais nenhuma opção senão pagar.

O distrito de Lisboa representa mais de 30 por cento da dívida executiva cobrada em todo o País, um montante que, no final de 2007, se espera que ultrapasse os 600 milhões de euros. No total a dívida executiva deverá ascender a 1,6 mil milhões de euros.