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Finanças recuam no sistema de avaliação das chefias tributárias

A avaliação dos funcionários e chefias da administração tributária vai ser feita separadamente, ao contrário do que previa uma versão inicial do projecto de regulamento que aplica aos funcionários do Fisco o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Função Pública (SIADAP).

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A avaliação dos funcionários e chefias da administração tributária vai ser feita separadamente, ao contrário do que previa uma versão inicial do projecto de regulamento que aplica aos funcionários do Fisco o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Função Pública (SIADAP).

Esta proposta inicial mereceu duras críticas por parte dos sindicatos, uma vez que, na prática, implicava que avaliadores (chefias) e avaliados (funcionários) tivessem que disputar um lugar entre os 25% que podem ter um desempenho "relevante" e dos quais serão seleccionados 5% que se distinguiram por terem um desempenho "excelente".

O recuo dos responsáveis das Finanças foi comunicado aos funcionários através de um e-mail enviado na semana passada pelo director-geral dos Impostos, onde este admitia que essa solução "não era definitiva" e que não seria implementada "caso fosse encontrada uma solução que melhor permitisse acautelar os interesses dos trabalhadores".

Na nova versão do regulamento, a que o Negócios teve acesso, as chefias - chefes de serviços de Finanças e seus adjuntos - passam a ser avaliados pelo SIADAP II (sistema de avaliação do pessoal dirigente) e não pelo SIADAP III, que é aplicado aos restantes funcionários. Assim se elimina o problema do conflito de interesses entre avaliados e avaliadores. No entanto, não ficará totalmente resolvida a questão da revisão das carreiras, que no Fisco têm características especiais e que estão também em processo de revisão.

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