O Ministério das Finanças vai continuar a servir de intermediário entre as empresas credoras do Estado e os serviços e organismos públicos, mas ao contrário do que aconteceu no Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas (PREDE), aquele ministério não garantirá o pagamento da dívida em nome dos serviços.

"Não está prevista a garantia de pagamento, ou seja, o Ministério das Finanças e da Administração Pública não se substituirá ao devedor na regularização da dívida", precisou ao Negócios fonte oficial do gabinete de Teixeira dos Santos.

As Finanças vão continuar a gerir "os processos de circularização de dívidas, pretendendo ser um agente facilitador e agilizador da regularização das situações", que já provou ter eficácia no PREDE. Contudo, o pagamento terá de ser feito pelo organismo devedor, enquanto que no PREDE, que termina a meados de Abril, o Ministério das Finanças salda as dívidas consideradas válidas no caso do serviço não o fazer.