Arranca hoje a negociação colectiva na Função Pública, um processo inédito que permitirá que sindicatos e Governo discutam a organização do tempo de trabalho, a duração das férias, prémios salariais ou o trabalho a tempo parcial.

O secretário de Estado da Administração Pública recebe esta manhã os três principais sindicatos do sector para dar início ao processo, que poderá melhorar as condições laborais dos funcionários abrangidos pelo regime do contrato de trabalho em funções públicas (RCTFP).

Até aqui, a negociação entre Governo e sindicatos resumia-se à actualização anual dos salários e das pensões - que se manterá - e apenas existia contratação colectiva nos serviços com pessoal a contrato ao abrigo do Código do Trabalho.

Com o novo regime de vínculos, em vigor desde 1 de Janeiro de 2009, alargou-se o âmbito da negociação e passou a ser possível discutir a maioria das questões relacionadas com a organização do trabalho no Estado, tal como acontece no sector privado.

É o caso, por exemplo, das férias, que duram entre 25 e 32 dias e que poderão vir a ser estendidas como prémio pelo desempenho dos funcionários. Ou ainda a possibilidade dos trabalhadores trabalharem a partir de casa, que estava vedado ao funcionários públicos e que agora será possível em condições ainda a negociar.