O ministro das Finanças descartou hoje a eventualidade de começar, desde já, a pensar em novas medidas de contenção do défice, como pedido por Bruxelas. Teixeira dos Santos anunciou, porém, que a tributação das mais-valias em Bolsa avançará já em 2010, um ano antes do previsto.

Reagindo à avaliação hoje feita pela Comissão Europeia ao novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), o ministro começou por sublinhar que Bruxelas considera o plano “adequado” para atingir um défice inferior a 3% do PIB até ao fim de 2013.

“As medidas são concretas e adequadas para os objectivos que nos propomos”, disse, para depois acrescentar que “neste momento, não se afigura a necessidade de avançar com medidas extraordinárias” para além das que estão elencadas no PEC. Entre estas, encontra-se a tributação das mais-valias, que o ministro disse que será antecipada em um ano, para 2010.

“Só se alguma coisa vier a decorrer de forma diferente do esperado é que poderão ser tomadas medidas adicionais”, precisou Teixeira dos Santos, lembrando que é usual Bruxelas fazer acompanhar o seu "sim" de um conjunto de recomendações.

“Esta é a hora de implementar as medidas do PEC, de colocá-las no terreno”, frisou, rematando com um recado para os partidos da oposição, em particular para o PSD: “Espero que o sentido de responsabilidade se mantenha”.

Recorde-se que o PEC foi aprovado pela Assembleia da República, depois de os sociais-democratas se terem abstido. Passos Coelho, novo líder “laranja”, tem no entanto frisado que não se sente condicionado pela opção que o seu partido tomou, quando estava sob a liderança de Manuela Ferreira Leite.

Hoje, o novo presidente do PSD disse concordar com a antecipação do fim da isenção fiscal para as mais-valias geradas em Bolsa.