A Administração Fiscal enviou recentemente 73 mil avisos a sujeitos passivos de IRS que não entregaram a declaração «J» referente a este imposto no prazo previsto na Lei, segundo uma nota enviada à comunicação social pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O anexo «J» tem de ser entregue até ao final de Fevereiro por todas as entidades pagadoras de rendimentos de trabalho dependente. E foi pelo confronto das declarações de Imposto sobre Rendimento das pessoas Singulares (IRS) entregues este ano e as informações constantes nos anexos «J» que a Administração Fiscal está, agora, a chamar os contribuintes.

Na prática, qualquer contribuinte de IRS, com rendimentos de trabalho dependente, inscreve na sua declaração o número de contribuinte da entidade que lhe pagou esses rendimentos.

Depois, a Administração Fiscal vai verificar se os rendimentos declarados pelo contribuinte correspondem aos valores declarados pela sua entidade patronal.

Com base neste cruzamento de dados, agora, o Ministério das Finanças detectou que 73 mil entidades não entregaram o anexo «J».

O Ministério das Finanças esclarece que, tendo em conta que este é o primeiro ano em que este procedimento está a ser efectuado, «todos os sujeitos passivos que regularizarem a sua situação até 15 de Setembro do corrente ano ficam dispensados da aplicação da respectiva coima».