O Ministério das Finanças e Administração Pública recusou a proposta feita pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para que os passes inter-modais dos transportes públicos passassem a partir de 2005 a ter direito a isenções fiscais para os escalões mais baixos de rendimento, noticiou hoje o Jornal de Negócios.

Fonte oficial do Ministério das Obras Públicas confirmou que a proposta, anunciada pelo secretário de Estado dos Transportes, Jorge Borrego, não será considerada no Orçamento de Estado de 2005, sem acrescentar mais detalhes.

Ontem, fonte do Ministério das Finanças, citada pelo «Correio da Manhã», dizia que esta proposta nunca foi equacionada pelo ministério de Bagão Felix.

A dedução no IRS dos custos com o passe implicaria, segundo o mesmo jornal, uma despesa fiscal superior aos benefícios atribuídos pelos PPR (Planos Poupança Reforma) e PPA (Planos Poupança Acções), mecanismos que, o ministro das Finanças disse irem acabar no próximo ano Bagão Félix já tinha dito ao «Semanário Económico» que a proposta não estava prevista no OE 2005.

Leia a notícia na íntegra no Jornal de Negócios de hoje.