A taxa de juro cobrada pela maior parte dos bancos nos empréstimos à habitação deverá baixar ligeiramente na sequência de alterações à lei que poderão ir hoje a Conselho de Ministros.

Segundo Jornal de Notícias, o Governo quer impor à banca critérios iguais para os depósitos e empréstimos e impedi-la de "esticar" a Euribor (principal indexante usado nos créditos à habitação), uma prática que deriva de uma "interpretação abusiva e leitura perversa" de legislação publicada há um ano, considerou o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro.

Em Abril do ano passado, saiu uma lei para obrigar a Banca a calcular os juros cobrados nos empréstimos da mesma forma que o fazia ao pagar aos clientes, pelos depósitos, afirmou ao JN Fernando Serrasqueiro. O diploma determinava que a Banca devia fazer as contas tendo por base os 365 dias por ano, e não os 360 dias, como era prática corrente na Banca. A diferença de critério, assegurou Serrasqueiro, vinha "sempre em prejuízo do cliente".

Em resposta à uniformização de prazos, os bancos "quiseram compensar e mexeram na Euribor", a taxa internacional à qual está indexada a maioria dos créditos para comprar casa, disse o governante.

A taxa é calculada tendo por base 360 dias ao ano, mas a Banca afirmou que, para cumprir a lei que a obrigava a calcular juros tomando como referência 365 dias ao ano, teria também que "esticar" a Euribor por mais cinco dias. Por causa disso, ontem, a média do último mês da Euribor a três meses usada pela maioria dos bancos era de 4,660%, quando as contas seguindo o critério internacional indicam apenas 4,596% - menos 0,064 pontos percentuais.