O Executivo liderado por José Sócrates vai avançar com o levantamento do sigilo fiscal, em especial nas situações de maior risco, no âmbito de um plano de medidas fiscais que visam combater o elevado défice do país.

Vai ser criado um plano de acção para evitar a prescrição de dívidas fiscais, com o agravamento das sanções por incumprimento das obrigações fiscais e criação de mecanismos que evitem a lavagem de dividendos, uma prática comum nesta altura do ano na Bolsa nacional.

O Governo vai também avançar com a revisão das isenções de IVA na reestruturação de grupos do sector financeiro e eliminar uma série de benfícios fiscais, que não explicitou.

Segundo anunciou José Sócrates, vai se reposta a tributação em imposto de selo das doações de valores monetários e avançar com a limitação do sigilo fiscal, por forma a tornar públicos os rendimentos declarados ao fisco por cada contribuinte.

O Governo vai também prosseguir com o plano de combate à fraude e evasões fiscais, prosseguindo com o plano de cruzamento de dados entre as entidades públicas.