Notícia
Europa pede a Portugal mão mais firme para travar a corrupção no Governo e nas polícias
O último relatório do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, diz que falta pôr em prática o Mecanismo Nacional Anticorrupção e a Entidade para a Transparência.
Portugal deve melhorar a eficácia do seu sistema nacional para promover a integridade e prevenir a corrupção no Governo e nos organismos policiais, como a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR). A conclusão é do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, que no relatório da quinta ronda de avaliação, divulgado esta quarta-feira, reconhece que "Portugal desenvolveu um extenso quadro jurídico e institucional anticorrupção".
No entanto, o documento alerta que "a eficácia deste quadro depende fortemente da plena operacionalidade do Mecanismo Nacional Anticorrupção e da Entidade para a Transparência, o que ainda não é o caso".
O apelo para que Portugal consiga prevenir de forma mais eficaz a corrupção nas principais funções executivas do Governo central e nas polícias surge num momento em que o país está a braços com uma crise política e um Executivo demissionário, à espera das eleições de 10 de março, na sequência da Operação Influencer, que tem como arguidos o ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, Vítor Escária, ex-chefe de gabinete de António Costa, e ainda Lacerda Machado, o melhor amigo do primeiro-ministro. O próprio António Costa está a ser investigado no âmbito da mesma operação, num processo paralelo que está a decorrer no Supremo Tribunal de Justiça.
"Todas as pessoas com funções executivas de topo devem ser sujeitas a verificações de integridade eficazes antes de ingressarem no Governo, bem como a restrições pós-emprego, e devem ser obrigadas a apresentar declarações de bens e interesses", refere o mesmo relatório, apelando a melhorias nos processos de consulta pública e no acesso das pessoas à informação pública. Outra questão que preocupa o GRECO face a Portugal é a falta de transparência nos contactos entre altos funcionários executivos e lobistas.
Já no que diz respeito à PSP e GNR, o órgão do Conselho da Europa recomenda que é necessário implementar processos de recrutamento "transparentes e objetivos, para aumentar a representação das mulheres e para estabelecer mecanismos internos de denúncia de irregularidades".
"Além disso, a verificação da integridade dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei tem de ser reforçada e aplicada em intervalos regulares. Os padrões de integridade, especialmente no que diz respeito às atividades externas, bem como os regimes de supervisão e disciplinares, requerem reforço. O acesso à informação pública também precisa de ser melhorado nestas autoridades", refere ainda o mesmo relatório.
Por último, o documento sublinha ainda que as doações e os patrocínios devem também ser melhor regulamentados, de modo a evitar "riscos de conflitos de interesses". O GRECO voltará a avaliar em 2025 a implementação das 28 recomendações agora dirigidas a Portugal.
No entanto, o documento alerta que "a eficácia deste quadro depende fortemente da plena operacionalidade do Mecanismo Nacional Anticorrupção e da Entidade para a Transparência, o que ainda não é o caso".
"Todas as pessoas com funções executivas de topo devem ser sujeitas a verificações de integridade eficazes antes de ingressarem no Governo, bem como a restrições pós-emprego, e devem ser obrigadas a apresentar declarações de bens e interesses", refere o mesmo relatório, apelando a melhorias nos processos de consulta pública e no acesso das pessoas à informação pública. Outra questão que preocupa o GRECO face a Portugal é a falta de transparência nos contactos entre altos funcionários executivos e lobistas.
Já no que diz respeito à PSP e GNR, o órgão do Conselho da Europa recomenda que é necessário implementar processos de recrutamento "transparentes e objetivos, para aumentar a representação das mulheres e para estabelecer mecanismos internos de denúncia de irregularidades".
"Além disso, a verificação da integridade dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei tem de ser reforçada e aplicada em intervalos regulares. Os padrões de integridade, especialmente no que diz respeito às atividades externas, bem como os regimes de supervisão e disciplinares, requerem reforço. O acesso à informação pública também precisa de ser melhorado nestas autoridades", refere ainda o mesmo relatório.
Por último, o documento sublinha ainda que as doações e os patrocínios devem também ser melhor regulamentados, de modo a evitar "riscos de conflitos de interesses". O GRECO voltará a avaliar em 2025 a implementação das 28 recomendações agora dirigidas a Portugal.
