Notícia
Estradas nacionais serão transferidas para as autarquias
O Ministério das Obras Públicas pretende proceder à revisão do Estatuto das Estradas Nacionais e criar um novo modelo de opções do Plano Rodoviário Nacional.
15 de Outubro de 2003 às 20:45
O Ministério das Obras Públicas pretende proceder à revisão do Estatuto das Estradas Nacionais e criar um novo modelo de opções do Plano Rodoviário Nacional.
De acordo coma proposta de Orçamento do Estado para 2004, estes dois objectivos irão promover “a desclassificação de infra-estruturas rodoviárias que tenham interesse ou dimensão local ou intermunicipal”. O objectivo do ministério de Carmona Rodrigues é entregar a responsabilidade pela gestão desta rede de estradas nacionais a desclassificar para as autarquias, “com base num quadro adequado de transferências financeiras”. Ainda no sector rodoviárias, a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano irá prosseguir o esforço para conclusão da rede de IP – Itinerários Principais e para a continuação da rede de IC – Itinerários Complementares já projectados. Neste particular, o Ministério das Obras Públicas pretende efectuar “a análise do impacte das diferentes formas de financiamento”. A execução prioritária da componente nacional da rede rodoviária transeuropeia, através do reforço de cooperação com Espanha, assim como das infra-estruturas rodoviárias que assegurem, em articulação com os outros modos de transporte, as acessibilidades às áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e às cidades média e de grande dimensão são outras metas assumidas pela equipa de Carmona Rodrigues neste domínio.