A CP e a Bombardier não chegaram a acordo sobre o futuro das instalações da Amadora no prazo definido pelo Governo, que terminou ontem à meia-noite.

Perante a ausência de um compromisso ou contrato assinado por parte da multinacional, o Ministério das Obras Públicas decidiu hoje iniciar o processo de expropriações de parte das instalações que era alvo das negociações com a CP e que representam cerca de 40% a 45% da área total, disse hoje a secretária de Estado dos Transportes.

Segundo Ana Paula Vitorino, o processo de expropriação, iniciado hoje, irá demorar um a dois meses e pressupõe uma fase prévia de negociação com a Bombardier que será conduzida pela parte do Estado pela Refer – Rede Ferroviária Nacional.

Só depois desta fase negocial é que poderá se declarada a utilidade pública e efectivada a expropriação.

Os montantes em causa, disse Ana Paula Vitorino, em conferência de imprensa, terão por base as avaliações feitas no processo de negociações e os valores encontrados que apontavam para quatro milhões de euros pelos terrenos e instalações e dois milhões de euros pelo equipamento. A expropriação, esclareceu, só incide sobre os terrenos e as instalações.

A capacidade de produção ferroviária em Portugal volta assim para as mãos do sector empresarial do Estado, neste caso para a CP, embora fiquem em aberto futuras parcerias com fabricantes privados para transferência de tecnologia e «know-how» para o sector nacional.

CP acusa Bombardier de fazer exigências não acordadas

O presidente da CP, António Ramalho, disse que a Bombardier nunca chegou a responder ás propostas feitas pela empresa portuguesa para formalizar os princípios acordados a 22 de Abril. Segundo António Ramalho, a empresa canadiana, depois de uma proposta e contra-proposta, manifestou, por via electrónica, o seu acordo quanto aos princípios gerais de um acordo.

Desde então a CP, apresentou quatro propostas, um memorando de entendimento e três contratos promessa, aos quais a Bombardier ficou de responder, tendo falhado quatro vezes os prazos acordados.

Por outro lado, a Bombardier, segundo a CP, voltou atrás em relação aos princípios gerais que já tinha aceite e fez novas exigências que eram susceptíveis de pôr em causa as regras da concorrência.

Em causa esteve, segundo António Ramalho, a assinatura de um contrato de manutenção com a CP interdependente do contrato promessa de compra e venda de parte das instalações da Amadora. Esta exigência iria ter impacto no preço final e pressionar a actividade de manutenção da empresa pública.

A empresa canadiana terá ainda querido obter garantias relativamente ao loteamento da área não abrangida pelo acordo com a CP, abrindo a porta a uma eventual utilização para outros fins de natureza imobiliária.

Questionado sobre se a Bombardier esteve de má fé no processo, António Ramalho limitou-se a dizer que a «Bombardier não soube, não pode ou não quis» chegar a acordo.

Ana Paula Vitorino, por seu turno, relembrou as palavras do lato quadro do grupo canadiano na reunião que teve em Portugal com o Ministério das Obras Públicas, a propósito do prazo fixado pelo Governo «se as duas empresas quiserem negociar e chegar a um acordo três semanas são suficientes».

Fonte oficial da Bombardier, citada pela Lusa, mostrou-se «surpreendida» com a decisão do Governo que só conheceu pela comunicação social. A multinacional tinha pedido oficialmente na segunda-feira um prolongamento do prazo de conclusão das negociações para ultimar os contratos.

A Bombardier continua «pronta para continuar a negociar» com o Governo e as empresas públicas envolvidas, CP e Refer.

CP investe 7,5 milhões na produção ferroviária

Apesar do fracasso das negociações, a CP mantém um projecto de actividade de manutenção e produção e montagem ferroviária, já apresentado ao Governo, no quadro do plano de reestruturação da Emef, participada para esta actividade. O projecto está agora previsto para as oficinas do Entroncamento e envolve um investimento de 7,5 milhões de euros.

A operadora ferroviária mantém ainda interesse em criar um centro de competências tecnológicas no sector ferroviário na região de Lisboa, sendo a unidade da Amadora aquela que reúne melhores condições para receber este projecto.

A secretária de Estado desvalorizou o impacto social do falhanço das negociações, lembrando que, dos 400 ex-trabalhadores da Bombardier, 350 já rescindiram contrato mediante negociação, tendo já alguns encontrado trabalho.

Dos outros 50 trabalhadores, em relação ao qual o anterior Governo tinha prometido encontrar uma solução, este Executivo pediu às empresas públicas de transporte que avaliassem a capacidade técnica e profissional desses efectivos no quadro das suas necessidades. A CP já fez proposta de trabalho a oito e o Metro de Lisboa a nove trabalhadores.