A presidente da Assembleia da República emitiu um despacho onde manda arquivar o processo de nomeação dos três novos juízes do Tribunal Constitucional, ficando à espera que PS, PSD e CDS apresentem uma nova lista.

Na origem da decisão de Assunção Esteves está a incapacidade dos três partidos chegarem a um consenso em torno de uma única lista. Os partidos que apoiam o Governo recusaram-se a subscrever o nome de José Conde Rodrigues, ex-secretário de Estado da Justiça de José Sócrates.

O PS, por seu turno, recusou-se a retirar o seu nome, pelo que foram entregues à presidente do Parlamento duas propostas.

O processo de substituição de três juízes do colectivo do Tribunal Constitucional tem sido bastante atribulado. Depois de uma notícia do jornal Público que dava conta de que Paulo Saragoça da Matta e Conde Rodrigues pertenciam à Maçonaria, o juiz proposto pelo PSD acabou por manifestar a sua indisponibilidade, alegando razões pessoais. Para o seu lugar, o PSD propôs Maria José Mesquita.

Na mesma altura, diversas vozes vieram questionar a escolha de Conde Rodrigues, alegando a sua fraca experiência como juíz. Apenas o nome proposto pelo CDS – Fátima Mata Mouros – acabou por escapar à polémica.