O subdirector-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira não tem dúvidas: o aumento dos impostos que incidem sobre o tabaco desde que a troika chegou a Portugal colocou o país no radar do contrabando de tabaco. Até então, uma vez que os preços eram "muito inferiores" ao que se praticava nos restantes países da Europa, "estávamos convencidos que o contrabando não era significativo", assinalou António Brigas Afonso, esta quinta-feira, numa conferência em Sevilha, Espanha, sobre o contrabando de tabaco.

Nunca se pode subir demasiado os impostos. Como diz Jean-Baptiste Colbert, ‘a arte de cobrar impostos consiste em depenar o ganso de forma a obter o maior número de penas sem que ele grite. ANTÓNIO BRIGAS AFONSO
SUBDIRECTOR DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

Brigas Afonso, que interveio num dos painéis, assinalou que "até há uma década estávamos convencidos que o contrabando não era significativo" em Portugal, por "duas razões". Por um lado, por causa do "sistema de controlo com marcas fiscais difíceis de falsificar" – as famosas estampilhas, que levam um holograma e papel que reage à luz ultravioleta. Adicionalmente, "tínhamos preços muito inferiores a outros países", pelo que "era muito mais rentável fazer o contrabando nesses países".

Nessa altura, "a generalidade das acções de controlo que efectuávamos mostravam que os produtos apreendidos tinham como destino os EUA". Mas a situação alterou-se "radicalmente" nos últimos tempos em que Portugal teve de "empreender um programa rigoroso de consolidação orçamental, aumentando muito a fiscalidade, nomeadamente sobre o tabaco".

Numa primeira fase "esse aumento incidiu sobre os cigarros mas como houve desvio de consumo para outros produtos", como o tabaco de enrolar, o aumento "foi generalizado". "Nunca se pode subir demasiado os impostos", notou, até porque "como diz Jean-Baptiste Colbert, ‘a arte de cobrar impostos consiste em depenar o ganso de forma a obter o maior número de penas sem que ele grite".

No caso concreto do tabaco, "o elemento específico tem subido 6% ao ano". Brigas Afonso foi convidado pela Altadis, a empresa tabaqueira espanhola, para intervir no painel "A folha de tabaco picado – a nova forma de contrabando" do II Congresso contra o Contrabando de Tabaco, que decorre em Sevilha, Espanha.

"Portugal era um país de trânsito"

Também o tenente coronel Paulo Messias, da Unidade de Acção Fiscal da GNR, foi convidado para intervir no painel que debatia o papel das forças de segurança no combate ao contrabando de tabaco. E corroborou as declarações de Brigas Afonso. "Há uns anos atrás, Portugal era essencialmente um pais de trânsito [do contrabando], mas nos últimos 10 anos isso sofreu alterações profundas".

Porquê? "Fruto de decisões legislativas do governo, ao decidir subir as taxas que incidem sobre cigarros", o que "originou que muitos desses cigarros começassem a ficar no território nacional", nomeadamente um tipo de tabaco chamado "’cheap whites’, de marca branca".

Vendo as estatísticas, constata-se que há, em termos médios, uma redução significativa do consumo legal de tabaco", observa Brigas Afonso. Nem tudo pode ser associado ao contrabando: com "a proibição de fumar em vários locais, campanhas anti-tabágicas, imagens chocantes nos maços, muita gente deixou de fumar". Mas a verdade é que "há 20 anos consumiam-se 18 mil milhões de cigarros" e agora esse número "ronda os nove mil milhões" por ano.