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Há mais leis mas ainda faltam direitos. Elas no mundo do trabalho

Não existe um único país no mundo onde as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens na área do trabalho, nem nas economias mais ricas.

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08 de Março de 2024 às 15:00
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Esta semana o Banco Mundial divulgou o seu mais recente relatório que avalia as diferenças entre as reformas legais e os resultados efetivos para as mulheres em 190 economias do mundo. O texto pode resumir-se numa simples conclusão: acabar com o fosso global entre géneros no mundo do trabalho podia aumentar o PIB mundial em mais de 20 por cento.

"As mulheres têm o poder de aumentar em modo turbo a economia global em queda. Ainda assim, em todo o mundo as leis e práticas discriminatórias impedem as mulheres de trabalhar ou de criar empresas em pé de igualdade com os homens. A eliminação deste fosso poderia aumentar o produto interno bruto global em mais de 20%", sublinha Indermit Gill, economista-chefe do Banco Mundial.

Não existe um único país no mundo onde as mulheres tenham as mesmas oportunidades que os homens na área do trabalho, nem nas economias mais ricas.

Apesar do aumento de leis para a proteção dos direitos das mulheres, elas têm cerca de 64% dos direitos assegurados aos homens. Entre as 190 economias avaliadas, menos de 40% impuseram medidas para a implementação total das regras de igualdade de género.

Somente 98 países promulgaram leis que exigem salários iguais para homens e mulheres que desempenham funções iguais. E apenas 35 países adotaram medidas de transparência salarial. Aliás, em média, por cada dólar pago aos homens, 77 cêntimos são pagos a mulheres.

Embora 151 economias tenham leis que proíbem o assédio sexual no local de trabalho, apenas 40 têm leis que o proíbem em espaços públicos.

Também o Eurostat divulgou novos dados esta semana. Na União Europeia, 34,7% dos cargos de gestão são ocupados por mulheres. A maior parcela está em funções administrativas (65,8%) e na área de serviços e vendas (63,5%). Logo a seguir vem a área da ciência (54,3%) e cargos de ensino (53%).

Em contraste, as mulheres raramente trabalham nas áreas de trabalhos manuais (11,1%) e como operadoras e montadoras de instalações e máquinas (17,9%).

Em Portugal, segundo um estudo da CGTP divulgado esta semana, 68,3% das mulheres trabalhadoras recebia, todos os meses, até mil euros em 2023 no salário base.

Mais de um quinto (22%) das mulheres recebia apenas o salário mínimo nacional face a 19,5% dos homens, de acordo com dados da Segurança Social. E dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos ao quarto trimestre de 2023 indicam que há uma diferença de 15% no salário liquido de homens (1.140 euros) e mulheres (965 euros).
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