Valdis Dombrovkis, o vice-presidente da Comissão Europeia, recusa que Bruxelas tenha imposto qualquer solução para o sistema bancário em Portugal, reconhecendo no entanto que, quando há dinheiro público envolvido, há regras comuns europeias e a Comissão tem de garantir o seu cumprimento, garantindo a observância de algumas condições.

"A Comissão não impõe soluções aos Estados-membros no que diz respeito a bancos em dificuldades. Essa é uma escolha das autoridades relevantes e está regulada pela Directiva para Resolução e Recuperação" de bancos" afirmou Dombrovskis esta manhã em Bruxelas. O responsável europeu reconheceu que "quando uma operação de resgate envolve dinheiro público, a Comissão tem de avaliar a intervenção ao abrigo das regras europeias de ajudas de Estado e aí aplicam-se algumas condições", mas acrescentou logo de seguida que "as regras aplicam-se a todos os Estados-membros, independentemente da nacionalidade dos bancos".

O alto responsável, que falou numa conferência de imprensa terça-feira de manhã, centrada no relatório da terceira avaliação pós-programa da Comissão publicado no dia anterior, quis aproveitar a oportunidade para "esclarecer algumas coisas relativamente ao sector bancário": além da resposta implícita aos que acusam Bruxelas de ter influenciado de forma decisiva a solução que entregou o Banif ao Santander, Dombrovkis afirmou ainda que está "disponível" a ajudar o governo para o crédito mal-parado, "um tema muito importante" que está a dificultar a capacidade dos bancos emprestarem dinheiro à economia. "Não cabe à Comissão decidir como Portugal lida com este problema, mas estamos certamente à disposição das autoridades a ajudar a identificar soluções adequadas".

Este é também um dos temas referido no relatório da terceira avaliação pós-programa da Comissão Europeia, no qual Bruxelas sugere que o Banco de Fomento pode ter um papel desempenhar, como destacou o Negócios.

Decisões sobre contas púbicas só em Maio

No que a contas públicas e reformas estruturais diz respeito, o vice-presidente da Comissão sublinhou que o relatório tornado público na segunda-feira não tem nada de novo face ao que Bruxelas identificou já em Fevereiro: o país está em risco de registar um desvio significativo este ano face às regras orçamentais previstas no Pacto de Estabilidade, e deveria avançar com reformas estruturais que ajudem à criação de emprego, em particular com a flexibilização do mercado de trabalho.

"O relatório publicado ontem confirma a opinião da Comissão de 5 de Fevereiro, que diz que com base nas previsões de Inverno da Comissão e na avaliação de medidas adicionais apresentadas pelo Governo a 5 de Fevereiro, a Comissão considera que os planos do governo português estão em risco não cumprimento com as regras do Pacto de Estadiblidade e Crescimento. Não há nada de novo aqui", afirmou, frisando que o mesmo se aplica às reformas estruturais e às recomendações feitas ao país nesta frente, nomeadamente no que diz respeito ao mercado de trabalho e à flexiblidade da negociação salarial no país, como vem sendo defendido por Bruxelas desde ao ano passado.

Qualquer decisão sobre uma nova trajectória orçamental para o país, e possíveis sanções está guardada para Maio, afirmou, frisando ser esse o caso para Portugal, como também Espanha – onde o El País noticiou hoje que a Comissão dará ao país mais um ano para trazer o défice para baixo de 3%, podendo no entanto impor sanções.

"Não há decisões sobre Pacto de Estabilidade e Crescimento", afirmou, esclarecendo que em Maio irão "vamos avaliar se Portugal aliás como Espanha" estão a cumprir as regras, com base na informação orçamental validadas pelo Eurostat referente a 2015, nos planos expressos no Programa de Estabilidade, e nas previsões de Primavera da Comissão.

(Notícia actualizada às 13:40)