O Governo prevê avançar neste ano 72 milhões de euros para o descongelamento nas carreiras dos enfermeiros, com efeitos retroativos a janeiro para os profissionais que reúnam os pontos necessários para progressão.

O diploma para a contagem de pontos nestas carreiras, que se mantiveram congeladas desde 2004, foi aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros, após três rondas negociais com os sindicatos do sector.

"É um enorme esforço de aproximação e diálogo dentro do quadro de sustentabilidade e responsabilidade orçamental do SNS", defendeu o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, sobre o decreto-lei.

O ministro não detalhou como será feita a contagem dos pontos, mas em comunicado, ontem, o Ministério da Saúde indicou que pretende, "para efeito de posicionamentos remuneratórios e progressões na carreira, a contagem de 1,5 pontos de 2004 até 2014 e 1 ponto nos anos subsequentes".

"São abrangidos cerca de 20 mil enfermeiros, e para muitos é a primeira vez que mudarão de posição remuneratória", disse Manuel Pizarro, defendendo que os enfermeiros que reunirem os pontos necessários para progressão contarão com um aumento "de cerca de 200 euros" no vencimento.

A medida abrangerá profissionais com contrato de trabalho em funções públicas e com contratos individuais de trabalho.

O ministro da Saúde indicou também que dará instruções para que os pagamentos a haver tenham efeito ainda neste ano.

Os sindicatos mantêm as críticas ao descongelamento, por ter efeitos retroativos reconhecidos apenas a partir de janeiro deste ano. Manuel Pizarro, contudo, defendeu que todas as estruturas reconhecem "uma evolução muito positiva" na aproximação de posições do Governo.