O segundo mês consecutivo de descida da inflação, em dezembro, oferece "sinais encorajadores" para o próximo ano, defendeu nesta sexta-feira o ministro das Finanças, Fernando Medina, comentando a estimativa rápida do INE divulgada hoje que aponta para uma variação homóloga de 9,6% no índice de preços no consumidor em dezembro.

"É uma tendência de redução destas variações homólogas que não nos permite ainda dizer que já atingimos o pico", reconheceu, mas são "sinais encorajadores", segundo o ministro, em declarações numa conferência de balanço do ano conjunto com os ministros da Economia e do Trabalho.

Os dados do INE colocam a inflação média anual nos 7,8%, acima das previsões do Governo para este ano (7,4%), com a evolução dos preços a apoiar até novembro um incremento absoluto da receita fiscal superior já a sete mil milhões de euros. Desse valor, o encaixe acrescido em IVA segue em perto de 3,2 mil milhões de euros, subindo 19,5% face ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Direção Geral do Orçamento publicados nesta quinta-feira.

Os dados para dezembro e para o total do ano só serão conhecidos em janeiro, mas Fernando Medina assegura que o encaixe inesperado na tributação sobre o consumo das famílias foi integralmente devolvido às mesmas em medidas de apoio. "Todo o acréscimo de receita de IVA foi devolvido aos cidadãos", garantiu.

Até novembro, os apoios diretos às famílias totalizavam 1875 milhões de euros, a que se somam valores em receita fiscal de ISP dos quais o Estado abdicou (menos 1.305 milhões de euros no mesmo período). Nas contas de dezembro, irão ainda refletir-se os 240 milhões em apoios a famílias mais vulneráveis que começaram a ser pagos no dia 23 de dezembro.

O valor global mobilizado em 2022 em medidas extraordinárias de apoio à economia, incluindo as que foram dirigidas às empresas, ficará no final deste ano em 6.150 milhões de euros, segundo Medina.

O Governo continua entretanto a afastar a possibilidade de descidas no IVA de bens alimentares essenciais, contrariamente à opção recente tomada em Espanha. Em declarações à imprensa, o ministro assegurou que esta posição não é "dogma", mas argumentou que privilegiar apoios diretos assegura que os valores chegam aos bolsos das famílias sem risco de serem consumidos pelas margens das empresas.

O impacto da inflação na receita fiscal apoia, para 2022, uma expectativa de défice de 1,5% (quatro décimas abaixo do que previa o Governo), com o andamento das contas públicas a apoiar também uma descida do rácio de endividamento público para um valor inferior a 115% do PIB no final deste ano.

Já quanto ao andamento da economia, e embora apenas vá atualizar projeções em abril, o Ministério das Finanças assume agora como sua a estimativa do Banco de Portugal de crescimento do PIB em 6,8% em 2022. 

Esta melhoria, acima das previsões do Governo, terá também reflexo automático no crescimento esperado para 2023. Em outubro, as Finanças antecipavam uma expansão em 1,3%, com o Banco de Portugal a perspetivar 1,5% já em projeções atualizadas neste mês.