O Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho emitiu hoje um comunicado onde diz que o desvio orçamental na Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) é de 2,5 milhões de euros, em resposta à notícia que dava conta da existência de uma derrapagem «orçamental de cinco milhões». O Governo assegura que o plano de actividades deste ano vai ser cumprido.

O «Jornal de Notícias» noticiou ontem que a IGT tinha gasto, em meio ano, todo o orçamento de 2004, com a derrapagem orçamental a ascender a 5 milhões de euros.

O orçamento do Instituto para o Desenvolvimento e Inspecção das Condições do Trabalho (IDICT), onde a IGT está integrada, é de 39,8 milhões de euros para este ano, verificando-se no primeiro semestre «um desvio orçamental de 2,5 milhões de euros relativamente à execução projectada», segundo o mesmo comunicado.

O gabinete do secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Luís Pais Antunes, adianta que o cumprimento dos objectivos do IDICT/IGT precisa de um «acompanhamento sério e rigoroso» de gestão orçamental e «obriga à adopção das medidas indispensáveis à correcção dos desvios detectados e ao reforço da racionalidade financeira».

Esta gestão «não afectará» o cumprimento do Plano de Actividades do IDICT/IGT para o segundo semestre, e se se registar necessidades acrescidas para «assegurar o respeito pela legislação do trabalho» serão implementadas novas acções.

O comunicado acrescenta que o balanço feito ao primeiro semestre aponta para que os objectivos estipulados para este ano serão atingidos e «nalguns casos ultrapassados».